Impedimentos Matrimoniais

Amados irmãos e amigos estamos reunidos à vista de Deus e perante testemunhas para invocar a benção divina para a união matrimonial entre os nubentes aqui presentes: O jovem: Aristofanes e A jovem: Carmelita Se há entre os presentes alguém que saiba de qualquer impedimento em virtude do qual os nubentes não podem satisfazer a instituição do matrimonio ou algum outro impedimento por cuja existência o casamento civil possa ser considerando nulo pela Lei, declara agora... ou então…

judicial de idade e de consentimento; - arts. 1.517 a 1.520, CC Direito de Família Profa. Osvânia Pinto 2013.2 CAPACIDADE PARA O CASAMENTO  INCAPACIDADE PARA O CASAMENTO ≠ IMPEDIMENTO MATRIMONIAL !!!!  Incapacidade: impedimento para o casamento com qualquer pessoa/inabilitação;  Impedimento: atingem determinadas pessoas/envolve legitimação/óbice para o casamento; Direito de Família Profa. Osvânia Pinto 2013.2 Capacidade para o casamento:  Idade núbil: 16…

LRP art. 69). As formalidades preliminares para o casamento correspondem ao processo de habilitação que se desenvolve perante o Oficial do Cartório do Registro Civil (art. 1.526) e destina-se a constatar a capacidade, a inexistência de impedimentos matrimoniais e ainda dar publicidade à intenção de casar-se dos nubentes. Tendo a habilitação, doravante também passar pelo crivo do Ministério Público em audiência e ser homologada pelo juiz. Após 15 dias a contar da afixação do edital dos…

ela aderindo os que se casam. c) Constitui uma fusão das anteriores, pois considera o casamento um ato complexo: um contrato especial, do direito família, mediante o qual os nubentes aderem a uma instituição pré-organizada, alcançando o estado matrimonial. Proteção: Art.. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. Na família constituída pela comunhão de vida é defesa a interferência de quem quer que seja.…

sexo diferente e que ambas estejam de comum acordo quanto a vontade de casar. A Celebração do casamento obriga aos interessados o cumprimento de regras para a existência do ato, pois esta visa demonstrar à sociedade a significância do vinculo matrimonial. “Difere, contudo, dos demais contratos, pelas solenidades que o revestem, e que se desenvolvem em três momentos distintos: formalidades preliminares, com o processo de habilitação, que culminam em expedir o Oficial a certidão…

previsto na CF/88 deve ser considerado exemplificativo (tipicidade aberta) e não exaustivo, permitindo-se, desta forma, que outras formas de constituição de família sejam reconhecidas por legislação ordinária. • Formas de família: I. Família matrimonial: decorre de casamento civil validamente contraído. II. Família monoparental: estabelecida entre um dos genitores e sua prole. III. Família informal: decorre da constituição da união estável. IV. Família homoafetiva:…

que o casamento seja portador de algum vcio de maior ou menor gravidade, capaz de gerar a nulidade absoluta do matrimnio, ou possibilitar a declarao de sua anulabilidade. Como veremos adiante, quando um casamento se realiza emanado de infrao de impedimento imposto pela ordem pblica, em virtude de sua ameaa estrutura da sociedade ou pelo fato de ferir os princpios bsicos em que ela se assenta, o casamento ser nulo, e em outros casos a infrao se revela mais branda e no atenta contra a…

DOS IMPEDIMENTOS E DA INVALIDADE DO CASAMENTO ANULABILIDADE E NULIDADE O código civil de 2002 substitui a locução ato jurídico pela expressão negócio jurídico. Precisamos relembrar sucintamente o que é ato e negócio jurídico. Para isso vou me valer dos ensinamentos do Professor Harilson da Siva Araújo: “Os negócios Jurídicos, como atos de manifestação da vontade humana, são atos jurídicos de natureza lícita, praticados com intuito negocial, que possuem o condão de criar, modificar,…

casamento não se traduz apenas na formalidade escritural, há todo um ritual que deve ser observado e que faz parte dos inúmeros requisitos que a lei estabelece. “Casamento Religioso" ou "Matrimônio Religioso" é a celebração que estabelece vínculo matrimonial. O casamento religioso segue regras da respectiva religião, sua validade independe do reconhecimento pelo Estado ou lei civil. O casamento ou matrimônio é a união conjugal de um homem e uma mulher, pessoas legítimas para formarem…

sociedade se mede pelo grau de liberdade da mulher” Carlos Ayres Britto Material de Apoio - Estudo do Direito de Família Prof. Anita Lima - anitalimaoliveira@gmail.com 2 EMENTA Direito de Família e as normas que regulam os direitos matrimonial, parental e assistencial, com enfoque prático; e ainda, com estudo de caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da matriz curricular. OBJETIVOS Identificar as disposições legais pertinentes ao casamento,…