Impedimentos Matrimoniais

Patrimonialista: desvincular relações matrimoniais era dividir pecúnia, dividir as rendas. Passou a ser repersonalizado. Procracional: tinha como meta procriar, ter filhos. Heterossexual: hoje já se alcançou a liberdade sexual, tanto a prática sexual quanto através da constituição da família homoafetiva. “Menor”: objeto de direito. Com a CRFB/88, ele passa a ser sujeito de direito, ou melhor, prioridade de direitos na relação familiar. Todo conflito matrimonial que exista menor…

modificação dos valores do casamento com os ideias de democratização da FM, que libertam a mulher do estatuto desigual para lhe dar um estatuto de igualdade, permitindo-lhes “sair do lar para o mercado”. Com isto, dá-se todo o enfraquecimento da união matrimonial e familiar: deixam de ser discriminados os filhos “ilegítimos”; o E. e a Igreja deixam de constituir instâncias legitimadoras da comunhão da vida e rejeitam-se os valores e deveres determinados por entes externos que não os…

comunhão de leito, mesa e habitação. Assim, a família, em sentido jurídico, é constituída pelas pessoas que se encontram ligadas pelo casamento, união de facto, pelo parentesco pela afinidade e pela adopção (art.1576.º do Código Civil). A relação matrimonial é a que se estabelece entre os cônjuges em consequência do casamento81. O contrato de casamento afecta profundamente o estado das pessoas, os seus direitos e obrigações, não só de carácter pessoal, como patrimonial. O art.º. 1577.º…

objeto de prazer. O casamento no código civil brasileiro é um acordo entre partes, sem motivações religiosas ou de procriação da espécie. Para que um casamento seja válido é necessário que se respeite determinados elementos que compõem o contrato matrimonial: • Que ambas as partes se encontrem livres de tudo aquilo que impeça a união, como, por exemplo, que sejam irmãos de amamentação; • Que exista o consentimento por parte do tutor da mulher ou seu representante legal de…

normas de ordem pública, que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais e bem-estar social,onde tal ordem prepondera dispondo sobre as relações pessoais dos cônjuges ,relações entre pais e filhos ,regimes matrimoniais,celebração e dissolução do casamento,etc. Tal se deve ao interesse permanente do estado no direcionamento da família como sua célula básica, dedicando-lhe proteção especial(art. 226,caput, da CF).por outro lado ,esse ramo também…

desquite, que não dissolvia o vínculo matrimonial, e com isso impedia novo casamento. O advento da Lei do Divórcio não rompe a visão matrimonializada da família. O desquite transformou-se em separação, passando a existir duas formas de romper o casamento: a separação e o divórcio, com a necessidade de observação do requisito da culpa. A CF 1988 e alterou do paradigma legal das famílias. TENTATIVA CONCEITUAL O casamento gera o que se chama de estado matrimonial, no qual os…

227, § 6º e CC, arts. 1.596 a 1.629) Com base nesse princípio, não se faz distinção entre filho matrimonial, não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos extramatrimoniais e proibe-se que se revele no assento de nascimento a ilegitimidade simples ou espuriedade. d) Princípio do pluralismo familiar - Reconhecimento da família matrimonial e de entidades familiares. e) Princípio da consagração do poder familiar, - O poder-dever…

impedidas para o casamento e que, portanto, não poderiam constituir família. Depois, a doutrina e a jurisprudência passaram a considerar que concubinato poderia ser considerado como toda e qualquer situação de relacionamento que não tinha o vínculo matrimonial, neste caso, a noção de concubinato envolvia também as relações de pessoas que não eram impedidas para o casamento, mas que simplesmente escolhiam viver em uma união sem casamento. Atualmente, o concubinato vem definido no artigo…

eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o casamento putativo e delinear as consequências jurídicas de seu reconhecimento. Estrutura do Conteúdo 1. Validade do Casamento. a. Existência, validade e eficácia do casamento. b. Impedimentos para o casamento. i. Oposição dos impedimentos. c. Causas suspensivas…

prioridade tanto pelo estado como pela sociedade e pela família, tanto na elaboração qto na aplicação dos direitos a eles aplicados, notadamente, nas relações familiares. 6) AS NOVAS FORMACOES FAMILIARES 6.1 – Espécies de família: A) NA CF/88: - Matrimonial (art. 226, CF). familia tradicional ou clássica. solene - União estável: união livre pq dispensa a formalidade e a solenidade própria do casamento - Monoparental: constituída por qq dos ascendentes e descendentes. Por um só…