Características Principais do Casamento no novo Código Civil

DEPARTAMENTO DE CINCIAS JURDICAS PS GRADUAO EM DIREITO PRIVADO CIVIL E EMPRESARIAL DISCIPLINA TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO DOCENTE FBIO ANTNIO CORREIA FILGUEIRA CARACTERSTICAS PRINCIPAIS DO NOVO CDIGO CIVIL BRASILEIRO O CASAMENTO Ana Patrcia de Azevedo Borba NATAL/RN 2006 INTRODUO O presente trabalho busca examinar os aspectos determinantes sobre a invalidade do casamento, segundo o novo Cdigo Civil de 2002 de nosso pas. Para tal, mister se faz detalhar a distino entre o casamento nulo e o anulvel. O casamento realizado com observncia dos requisitos legais gera os efeitos previstos na lei, que geralmente so os efeitos almejados pelos contraentes. Porm, possvel que o casamento seja portador de algum vcio de maior ou menor gravidade, capaz de gerar a nulidade absoluta do matrimnio, ou possibilitar a declarao de sua anulabilidade. Como veremos adiante, quando um casamento se realiza emanado de infrao de impedimento imposto pela ordem pblica, em virtude de sua ameaa estrutura da sociedade ou pelo fato de ferir os princpios bsicos em que ela se assenta, o casamento ser nulo, e em outros casos a infrao se revela mais branda e no atenta contra a ordem pblica, e neste caso o legislador apenas disponibiliza s pessoas interessadas, a possibilidade de anulao do matrimnio. importante frisar, de antemo, que o sistema de nulidades do Casamento do Cdigo Civil no adota na ntegra os princpios e critrios do regime de nulidades dos negcios jurdicos. Vale lembrar ainda que o sistema de nulidades distingue os atos nulos dos atos anulveis, o que tambm adotado no direito matrimonial. A nulidade absoluta aquela que apresenta algum vcio essencial acarretando a total ineficcia do negcio jurdico, como prev o artigo 166 do novo Cdigo Civil. So caractersticas da nulidade absoluta sua declarao de interesse coletivo o ato nulo insuscetvel de ratificao pode ser declarada de ofcio pelo magistrado pode ser alegada pelos interessados ou pelo Ministrio Pblico, quando o couber