Impedimentos Matrimoniais Exercicios

valorizava-se a aparência social. Já no direito canônico era tido como uma forma de procriação e educação dos filhos numa mútua colaboração entre os cônjuges que celebravam um contrato matrimonial indissolúvel; no período do Império, a Igreja elevou o casamento à excelência de sacramento e regulamentou as condições matrimoniais. O terceiro capítulo aborda o casamento civil e religioso no Brasil, bem como sua apresentação no Código Civil Brasileiro de 1916 e 2002. Demonstra que, sob a…

declaração de vontade ela deve gerar ao paciente um fundado temor de dano eminente e considerável a sua pessoa, sua família ou aos seus bens. se não for da família o juiz decidirá conforme o caso concreto. Obs: não se considera coação a ameaça do exercício normal do direito, nem o simples temor reverencial. Estado de perigo: ocorre o estado de perigo quando premido da necessidade de salvasse ou a pessoa de sua família de um grave dano conhecido da outra parte assume obrigação assume…

preferencial: ✓ GONÇALVES, Carlos Roberto. Ed. Saraiva; PLANO DE ENSINO: ✓ Procurar na Biblioteca do professor “SIA” os arquivos, e ler; ✓ Semana a semana; ✓ Atividade estruturada; AVALIAÇÃO: ✓ AV1 e AV2 = 9,0 + 1,0 Exercícios ✓ Casos da semana 01 até 07 irão valer até 1,0 pontos; ✓ Casos da semana 08 até 15 irão valer até 1,0 pontos; ✓ AV3 = 10,00 25-07-2012 DIREITO DE FAMÍLIA É um direito que tem peculiaridades que iremos ver no…

influiu de forma muito positiva para a evolução da mesma, o que pode ser verificada através das muitas conquistas que trazem uma realidade familiar diferente, mais aberta e descontraída .A realidade familiar não mais aceita ser regida sob a defesa matrimonial e patrimonialista do Código Civil de 1916. O processo de constitucionalização do Direito vem a reforçar esta necessidade insustentável de mudança na seara familiar atual. 2. FAMLIA COM BASE NA REALIDADE SOCIAL Em virtude das…

Entretanto, certo que entre os presentes institutos, um deles se destaca no âmbito de família e este destaque fica para o casamento, responsável pela constituição do direito matrimonial, uma vez que este abrange as normas referentes à validade do casamento, ou seja, a capacidade matrimonial, os impedimentos matrimoniais, as causas suspensivas, a celebração desse evento, a sua prova e por fim a sua nulidade ou anulabilidade; às relações pessoais entre os cônjuges no que tange a imposição…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO ANDRÉ GAYOSO ERNANI NEVES REZENDE FLÁVIO HONORATO INGRID ALVES QUEIROGA MEINARDO CABRAL PRISCILLA LISBOA RAFAEL ALCOFORADO JOÃO PESSOA 2012 DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO 1. NOÇÕES GERAIS A) Definição Não há, historicamente, um consenso quanto à definição do…

além de ser um ato bilateral e solene, é um dos meios pelo quais os seres humanos se unem com o fim de progredir e evoluir em conjunto. Assim, podemos citar, para fins didáticos, os seguintes objetivos do casamento: a) Instituição da família matrimonial b) Procriação dos filhos c) Legalização das relações sexuais d) Prestação de auxílio mútuo e) Educação da prole Quanto ao item “c”, é forçoso convir que trata-se de uma finalidade já ultrapassada nos tempos atuais, onde as relações sexuais

- por seus ascendentes. O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial. Impedimentos para o casamento Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;…

planejamento familiar é de livre decisão do casal, fundado no principio da dignidade da pessoa humana. Art. 1.565 § 2o O planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas. e) Principio da comunhão plena de vida baseada na afeição; Aqui se privilegia a convivência familiar, seja em grupos fundados pelo…

Princípio da igualdade jurídica entre todos os filhos – não há nenhuma distinção entre os filhos legítimos, naturais e adotivos (art. 227, § 6° e art. 1.596 a 1.629 CC). Princípio do pluralismo familiar – A norma constitucional abrange a família matrimonial e as entidades familiares (união estável e família monoparental). Princípio da consagração do poder familiar – Substituiu o poder marital e o paterno no seio da família. É o dever-poder (art. 1.630 a 1.683 CC). Princípio da…