Impedimentos Matrimoniais Exercicios

sangue Família Romana • Pater Familias – poder absoluto Uniões Romanas: Confarreatio – casamento entre patrícios Coemptio – união civil entre plebeus USUS – usucapião (espécie) Concubinatum – relação extra matrimonial Queda do império A igreja detém a regulamentação das uniões – Paz Social – continuidade * fidelização Domínio católico do sec. V ao XV Protestantismo 1º Casamento Civil – Holanda No sec. XVI 1861. Brasil confere…

mais expor o filho (jus exponendi), mata-lo (jus vitae et necis) ou entrega-lo como indenização (noxae deditio). 2) O ARTIGO 1.631 DO CÓDIGO CIVIL DISPÕE QUE “DURANTE O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL, COMPETE O PODER FAMILIAR AOS PAIS; NA FALTA OU IMPEDIMENTO DE UM DELES, O OUTRO O EXERCERÁ COM EXCLUSIVIDADE”. TENDO EM VISTA O TEXTO LEGAL TRANSCRITO, É CORRETO AFIRMAR QUE O PODER FAMILIAR ESTÁ NECESSARIAMENTE VINCULADO AO CASAMENTO? JUSTIFIQUE. Não é correto afirmar que o poder…

Natureza jurídica. Habilitação. Celebração. Casamento Civil e religioso. Impedimentos matrimoniais. Provas. O direito de família regulamenta as relações decorrentes do casamento, do parentesco e da União estável. A professora tem dúvidas se dentro deste parentesco são só as relações consangüíneas ou também as relações de afinidade. Há divergência doutrinária: Art. 190 do CC/16: legitimidade para oposição de impedimentos matrimoniais. Diz que tem legitimidade os parentes sejam eles…

entre pais sobre o nome do menor são decididos pelo juiz “de harmonia com o interesse do filho” ! Art. 1878º C. Civil: poder paternal é exercido “no interesse dos filhos” ! Art. 1905º C. Civil: nos casos de divórcio, a decisão do tribunal sobre o exercício do poder paternal tem que se adequar ao “interesse do menor” ! Art. 36º/6 CRP: admite que os filhos sejam separados dos pais se estes não cumprirem os seus deveres fundamentais para com aqueles ! Art. 1974º C. Civil: adopção tem como…

relacionados ao direito de família especificamente sobre o casamento relacionados a sua capacidade, impedimentos, causas suspensivas entre outros temas que estão dispostos em 9 capítulos. Encontram – se nos artigos 1511 a 1570 do Código Civil. Cada um dos capítulos estabelecem um tema, são eles: Capítulo I – Disposições Gerais Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento Capítulo III – Dos Impedimentos Capítulo IV – Das Causas Suspensivas Capítulo V – Do Processo de Habilitação…

planejamento familiar CRFB/88: Art. 226 § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Princípio da proteção integral a criança e ao adolescente CRFB/88: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado…

esvaziado no atual cenário. iv. notoriedade e/ou publicidade; v. estabilidade ou duração prolongada (o prazo é implícito, ou seja, aquele razoável para indicar o ânimo de constituir família); vi. continuidade; vii. inexistência de impedimentos matrimoniais (ressalvada a exceção do art. 1.723, §1º., CC); viii. relação monogâmica. Veja-se que o CC/2002 dedicou um livro especial para tratar da união estável, absorvendo parte das regras já estampadas na legislação…

CONTRATO ESPECIAL: Silvio Rodrigues, Eduardo Espínola – é um contrato social de direito de família. Ficou um pouco esquecida, pois não elucida, não traz grandes explicações. Desconsiderada pela grande maioria dos autores. PRINCÍPIOS DO DIREITO MATRIMONIAL LIVRE UNIÃO DOS CONJUGES: Consentimento, vontade MONOGAMIA:1.521, VI, CC – bigamia é crime (art. 235, CP) COMUNHÃO INDIVISA: Comunhão de vida – art. 1.511, CC – Quando você se casa você divide a sua expectativa de vida e de…

anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. 2. Titularidade do poder familiar: O código Civil de 1916 atribuía ao marido a pátria potesta, só na falta ou impedimento deste passava o pátrio poder a ser…

anterior foi se transformando e predominando a configuração na qual apenas os pais responsabilizam-se por seus filhos, diminuindo a família extensa. valores familiares e individuais. 4 - Filiação : Classificações Doutrinárias Os filhos matrimoniais ou extramatrimoniais, biológicos e sócio afetivos, são todos iguais perante a lei, possuindo os mesmo direitos e deveres e experimentando os mesmo efeitos pessoais, patrimoniais e sociais. E não se admitem quaisquer designações que…