Impedimentos Matrimoniais Exercicios

Ginecologia, Obstetrícia, Anatomia, Anátomo-patologia, Infectologia, Análises Clínicas, Cirurgia, Pediatria, Traumatologia, Psiquiatria, Pneumologia, Radiologia, Urologia, Clínica Geral etc. Na área jurídica temos: Direito Civil: paternidade, impedimentos matrimoniais, erro essencial, limitadores e modificadores da capacidade civil, prenhez, personalidade civil e direitos do nascituro, comoriência etc. Direito Penal: Lesões corporais, sexualidade criminosa, aborto legal e ilícito,…

brasileira já consolidada. 1 FAMÍLIA E FILIAÇÃO 1.1 CONCEITO 1.1.1 Família Família é palavra de origem latina que deriva da famel, ou seja, escravo, doméstico, entendido em sentido estrito como sociedade matrimonial formada pelo chefe, marido, sendo a mulher e os filhos uma espécie de associados, ou seja, nesta acepção a família compreende a sociedade instituída pelo casamento e formada pelos cônjuges e sua prole. Em sentido amplo, família…

mesma Constituição que agasalhou o princípio da dignidade da pessoa humana, abriu precedente histórico ao disciplinamento da família brasileira, reconhecendo e chancelando a união estável como forma legítima de constituição da entidade familiar não-matrimonial formada por homem e mulher. A Carta Cidadã de 1988 tratou de forma ímpar os direitos fundamentais e, em especial, a proteção das relações da pessoa em sociedade. Na parte atinente ao Direito de Família, trouxe profundas e…

além de fertilização in vitro e barriga de aluguel, etc.Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo têm o direito legal a esses uniões e estabeleceu uma base jurídica para uma futura legislação sobre os direitos matrimoniais das uniões de mesmo sexo. No dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O presidente do CNJ afirmou que a resolução

de um com parentes da outra? Para o CC as famílias recompostas somente produzem efeitos em relação a 3 questões: a) caracterização de parentesco por afinidade (art. 1595) tanto do casamento como na união estável; b) impedimento matrimonial ( 1521, inciso II) e exclusividade do exercício do poder familiar (art. 1636), não influindo o cônjuge ou companheiro no poder familiar do outro. Foi tímido o CC ao não tratar de alimentos e herança em tais casos. Há exceções como na Lei 8.112/90 há…

sendo este um ato imposto ao clero latino ao longo de sua história. Em Goiás, os sacerdotes constituíram família e filhos à margem dos códices canônicos do celibato. A associação entre sacerdócio e matrimônio não se constituiu como um empecilho ao exercício das funções religiosas, mas se efetivou como um problema para a Igreja, que desejava disciplinar o clero e, conseqüentemente, a população, segundo a proposta promulgada pelo Concílio de Trento. A repetição das normas e a insistência…

julgamento. Julgar em matéria cível: os embargos de declarações opostos aos seus acórdãos; o recurso de despacho denegatório de embargos infringentes de sua competência; os recursos, quando cabíveis, das decisões de seu Presidente; as suspeições e impedimentos, nos casos que lhe competirem; os recursos das decisões do Relator, em feitos de sua competência, nos casos previstos no Regimento Interno. Processar e Julgar em matéria criminal: os pedidos de revisão; os recusos das decisões do…

da medida, haja vista que a adoção estatutária, é concebida na linha dos princípios constitucionais e objetiva a completa integração do adotado na família do adotante, “desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais” (art. 41). A mesma noção encontra-se no novel Código. Trata-se de ato jurídico complexo cujo ponto culminante é a sentença, pela qual é constituído o vínculo da adoção. (VENOSA, 2006, p. 292293). A adoção atualmente é…

preliminares Nesse segundo estágio foram abordados do divórcio, do parentesco, da adoção e dos alimentos. 1.2 Do divórcio Divórcio é a extinção do casamento civil. Divórcio, assim como a morte, dissolve o vínculo matrimonial. Tem previsão constitucional no art. 226, § 6.º, que, com a redação da Emenda Constitucional n. 66, assim dispõe: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. 1.3 Modalidades O divórcio é admitido em duas…

antepassados, o costume era revelado por exemplo na Fides que era o juramento feito antes de cumprir um pacto; o poder do pater famílias, que era do homem chefe de família; a gravitas que era uma tese de defesa no tribunal, assim como a dignitas (exercício de cargo público). 4.2 – Leis e Plebiscitos: ● Lex em sentido amplo: para os romanos a lei possui um sentido amplo, significa uma deliberação de vontade com efeitos obrigatórios, sem necessariamente ser escrita. Se a lei era…