Diversos

Direito de Família
Preliminarmente é de se afirmar que o conceito de família é cultural, não jurídico, e disso decorre que os laços não são somente os sanguíneos.
O conceito de família é constituído a partir de valores sociais e não de valores jurídicos. Ela é possibilidade de convivência, devendo o direito regular a família a partir dessas possibilidades. (Cristiano Câmara)

1. FAMÍLIA COMO INSTITUIÇÃO – CÓDIGO CIVIL DE 1.916 a) Matrimonializada b) Patriarcal – obediência aos pais – pátrio poder c) Hierarquizada – além de serem os chefes, os filhos deviam obediência aos pais d) Necessariamente heteroparental e) Concepção tão somente biológica, pois somente os filhos biológicos é que tinham proteção. Os adotivos não. Havia a categorização dos filhos. f) Indissolúvel – indissolubilidade familiar
CONCEPÇÃO INSTITUCIONAL DE FAMÍLIA – JURÍDICA E SOCIAL –
TAL CONCEPÇÃO EVIDENCIAVA QUE O QUE SE PROTEGIA ERA A FAMÍLIA
NÃO HAVIA PREOCUPAÇÃO COM A DINIDADE HUMANA.
2. FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 a) Pluralizada – formada não só pelo casamento b) Igualitária – igualdade entre pais e mães quanto ao poder c) Democrática - d) Hetero ou homoparental e) Biológica ou socioafetiva f) Dissolubilidade dos vínculos
PASSA A SE AFIRMAR UMA NOVA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA SENDO UM INSTRUMENTO
O DF DE FAMÍLIA EXISTE PARA PROTEGER AS PESSOAS QUE COMPÕEM AS FAMÍLIAS
POR ESSA SUA VISÃO INSTRUMENTAL, PASSOU A SER CHAMADA DE EUDEMONISTA – SERVINDO PARA A BUSCA DA FELICIDADE E PARA A REALIZAÇÃO PESSOAL DO SER HUMANO
NÃO É UM FIM EM SI MESMA
Os paradigmas do Direito de Família hoje são: afeto, solidariedade, ética e dignidade.
Súmula 364 do STJ: Proteção, da impenhorabilidade do bem de pessoa sozinha.
*Nem todo sozinho é solteiro. A pessoa sozinha não forma uma família. A proteção do DF atual é da pessoa e não da família. Assim o STJ estabeleceu a proteção da pessoa sozinha, mesmo não formando uma família.