Impedimentos Matrimoniais Exercicios

preocupantes: ◊ a difusão do divórcio e do recurso a uma nova união por parte dos mesmos fieis; ◊ a aceitação do matrimônio meramente civil; ◊ a celebração do sacramento do matrimônio sem uma fé viva; ◊ a recusa das normas morais que guiam e promovem o exercício humano e cristão da sexualidade no matrimônio. Torna-se, então, necessário recuperar por parte de todos a consciência do primado dos valores morais, que são os valores da pessoa humana como tal. Podem aplicar-se…

................ 25 2.1 Famílias Atuais .................................................................................. 25 2.2 Família Brasileira ............................................................................... 26 2.3 Família Matrimonial ........................................................................... 28 2.4 Família Monoparental ........................................................................ 29 2.5 Família E Filiação .........................................

Diversidade de sexos 42 4.3.1.1. 2 Convivência pública 43 4.3.1.1.3 Fidelidade 44 4.3.1.1.4 Coabitação 45 4.3.1.1.5 Estabilidade: união duradoura e contínua 45 4.3.1.1.6 Ânimo de constituir família 46 4.3.1.1.7 Inexistência de impedimentos matrimoniais 46 4.3.2 União estável homoafetiva 47 5 DA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS 49 5.1 O Direito parental 51 5.2 O direito do menor à adoção 52 5.3 A adoção por homossexuais 54 5.3.1 Omissão legal proibitória 57 5.3.2…

property. Old. Unconstitutional. The Civil Code. 1. INTRODUÇÃO A presente monografia trata sobre a “A IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO AOS NUBENTE IDOSOS”. A essência das relações econômicas entre os consortes reside no regime matrimonial de bens, que se submete a normas especiais disciplinadoras de seus efeitos. Por regime de bens entende-se o regulamento das relações pecuniárias advindas da agregação conjugal, mesmo que o regime não compreenda todos as exteriores…

Criança e Adolescente, adoção é a colocação em família substituta, como medida protetiva, atribuindo a “condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo impedimentos patrimoniais”. 2.2 ESPÉCIES Há duas espécies de adoção: unilateral e bilateral. A adoção unilateral é aquela é em que há o mantimento do vínculo de filiação com um dos pais biológicos. Já na adoção bilateral há o…

sustenta que regimes de bens constituem: [...] um conjunto de normas que disciplinam imperativamente a organização e o funcionamento econômico da vida do lar, e que se aplica de uma maneira idêntica a todos os casais, qualquer que seja o regime matrimonial a que estejam submetidos. (LÔBO, 2009, p. 7 297) Para Carlos Roberto Gonçalves, regime de bens é: [...] o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o…

DIVORCIO EXTRAJUDICIAL O Divórcio é uma das três formas inseridas em nosso ordenamento civil pátrio de extinguir, dissolvendo inteira e definitivamente o vínculo matrimonial. Com as relevantes, e cotidianas modificações da sociedade atual o nosso ordenamento jurídico pode ficar inerte em 2007 criou a Lei do Divórcio sob nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007, que versa: tanto o divórcio quanto a separação consensual podem ser requeridos mediante via administrativa, assim o sendo, não é…

brasileiro. Uma das mudanças mais significativas será a união homoafetiva nos mesmos termos da união estável. Nessa esteira, se a própria Constituição Federal prevê a igualdade e não discriminação das pessoas, por cor, raça, sexo, condição social, o exercício da sexualidade está no plano da intimidade, também protegida constitucionalmente. Dessa forma, a união homoafetiva, preenchendo os requisitos da união estável, também dá ao par homossexual o direito de exercer a paternidade ou a…

Da nulidade e da anulação do casamento Paulo Lins E Silva Advogado. Membro da Internacional Society of Family Law e da International Academy of Matrimonial Lawyers. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Seguindo a mesma linha do Código Civil vigente, o novo Código Civil fez também a distinção entre casamento nulo e anulável. O primeiro, sem tempo definido…

estabelecido no acordo de separação ou determinado pelo juiz objetiva, desse modo, não apenas atender os interesses e as necessidades do genitor não-titular da guarda, mas principalmente aqueles referentes ao próprio menor. Por essa razão, o exercício do direito de visitas não pode ser embaraçado ou suprimido, a não ser que circunstâncias extremamente graves assim recomendem. Lamentavelmente, e com maior freqüência do que se supõe, reiteradas barreiras são postas pelo guardião à…