Impedimentos Matrimoniais Exercicios

3. Esponsais 2.4. Condições de existência, regularidade, validade do casamento 2.4.1. Condições necessárias à validade do ato nupcial 3. Impedimentos e nulidades 3.1. Impedimentos dirimentes públicos ou absolutos 3.2. Impedimentos impedientes suspensivos ou proibitivos 3.3. Impedimentos dirimentes privativos ou relativos 3.4. Oposição dos impedimentos 3.4.1. A invalidade do casamento 4. Formalidade preliminares a celebração do casamento 4.1. A celebração do casamento 4.2.…

casamento 2.3. Esponsais 2.4. Condições de existência, regularidade, validade do casamento 2.4.1. Condições necessárias à validade do ato nupcial 3. Impedimentos e nulidades 3.1. Impedimentos dirimentes públicos ou absolutos 3.2. Impedimentos impedientes suspensivos ou proibitivos 3.3. Impedimentos dirimentes privativos ou relativos 3.4. Oposição dos impedimentos 3.4.1. A invalidade do casamento 4. Formalidade preliminares a celebração do casamento 4.1. A celebração do casamento 4.2.…

deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Pressuposto importante na configuração da União Estável, que inclusive permite sua conversão em casamento a pedido dos companheiros, é a inexistência de impedimentos (art. 1.521 CC), exceto no que se refere a pessoas casadas, se estiverem separadas de fato ou judicialmente. As relações não duradouras e contínuas entre o homem e a mulher inclusive impedidos de se casarem,não serão consideradas…

por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal. C) por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento. D) pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento. E) pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges. Questão 13 (Peso…

de caráter religioso do casamento e a sua indissolubilidade, tendo como foco a VONTADE das partes). Concepção institucionalista – instituição social, com bases estabelecidas pelo legislador, ou seja, pelo Estado (regras do casamento: validade, impedimentos, registro…). Concepção eclética – contrato e instituição. O casamento é um contrato especial, pois se prende a interesses morais e pessoais e não só patrimoniais. Conclusão: o casamento é um ato de autonomia privada, presente a…

momento da escritura, o notário não realiza a escritura invocando que o negócio seria inválido porque o direito competente para reger os efeitos do Afonso Patrão — FDUC — 2013/2014 5 casamento não prevê a aquisição da plena capacidade de exercício por força do casamento. Efectivamente, no direito luxemburguês não se estipula uma qualquer disposição com um conteúdo idêntico ao dos artigos 132.º e 133.º do nosso CC, ou seja, o casamento não desencadeia a emancipação dos…

dada por Oliveira (apud GONÇALVES, 2009, p.24) traduz o real significado, a saber: O casamento é um negócio jurídico de Direito de Família por meio do qual um homem e uma mulher se vinculam através de uma relação jurídica típica, que é a relação matrimonial. Esta é uma relação personalíssima e permanente, que traduz ampla e duradoura comunhão de vida. Tal entendimento induz a uma reflexão acerca do conceito moderno de família, que ao longo da história foi sofrendo alterações igualmente…

trouxe importantes modificações à adoção, sobrevindo legislações, que culminaram por modernizar o instituto na França. Na Idade Média, sob a influência do Direito Canônico que entendia ser a família cristã apenas aquela oriunda do sacramento matrimonial, a adoção caiu em desuso até desaparecer completamente. Com a Revolução Francesa, porém, a adoção voltou à pauta e, posteriormente, mesmo que timidamente, o Código de Napoleão de 1804 incluiu-a em seu corpo. A legislação francesa…

legítima – art. 1.731, Código Civil: na falta de nomeação pelos pais, a nomeação pode ser feita judicialmente, dentre os parentes consanguíneos; – tutela dativa – art. 1.732, Código Civil: tem caráter subsidiário, e será cabível na falta do exercício das possibilidades anteriores. Trata-se da nomeação judicial de tutor estranho, idôneo e residente no domicílio do tutelado. 3- Adoção Medida excepcional e irrevogável. Depende de…

multifuncional. Quando se trata de relações existenciais, Cristiano Chaves diz que a confiança se materializa no afeto [...]. (DIAS, 2011. p.78/79). Continua a competente autora, prelecionando quanto aos efeitos da ocorrência da infidelidade no contrato matrimonial, já que, segundo ela, a ocorrência desta, “[...]viola a expectativa de construção de uma vida em comum, fundada na convivência monogâmica pautada na exclusividade da relação conjugal”. Jones Figueirêdo (2009), faz instigante…