Direito de familia

Direito de Família
O presente trabalho tem por intuito analisar de uma forma bastante humilde o Direito de Família, direito este que faz parte do Direito Civil e que pode ser entendido, conforme explica Maria Helena Diniz como “o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos da tutela complementares da tutela e da curatela”, sendo que tais situações são regulamentadas pelos artigos do Código Civil, especificamente aquele abrangido entre os números 1.511 a 1783.
Pelo conceito apresentado, podemos averiguar que a finalidade das normas elencadas anteriormente é reger as relações pessoais que se formam entre os cônjuges ou conviventes, entre os pais e filhos e entre os parentes que de alguma forma interferem no âmbito familiar.
Regulamentar as relações também é uma das finalidades do Direito de Família, principalmente naquelas que advém entre marido e mulher ou companheiros, entre ascendentes e descendentes e até mesmo entre o tutor e seu pupilo.
Finalmente, cabe ao Direito de Família regulamentar as relações assistenciais que serão constatadas entre cônjuges e conviventes; pais e filhos e entre o tutelado e o tutor e o interdito e o seu curador.
Com as considerações, achamos de suma importância ressaltar que o Direito de Família, independentemente do seu setor não tem conteúdo patrimonial, sendo que essa possibilidade pode, de fato, aparecer, entretanto, só de forma secundária.
Tais situações podem ser constatadas quando da fixação do regime de bens em um casamento ou mesmo na união estável; quando averiguada a obrigação alimentar entre parentes; pelo usufruto dos pais em face dos bens de seus filhos menores; a administração dos bens daqueles tidos como incapazes.
Nesse sentido, Manuel Cabral Machado afirma:
“A relação econômica, típica