Direito de família

ALUNO: THIAGO LUCAS E. SANTOS | CURSO: DIREITO | INSTITUIÇÃO: FACULDADE ALVORADA | DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV | DESCRIÇÃO: TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV | SEMESTRE LETIVO: 6º | PROFESSORA: | NOTA: | VALOR: | DATA DE ENTREGA: 05/09/1989 |

FACULDADE ALVORADA – 03/10/2012
DIREITO DE FAMÍLIA – ESTUDO DIRIGIDO 1a avaliação 1) Aponte o conceito e o conteúdo do direito de família.
Segundo Caio Mário, “quem pretende focalizar os aspectos eticossociais da família, não pode perder de vista que a multiplicidade e variedade de fatores não consentem fixar um modelo social uniforme. Ou seja, segundo o renomado autor, não é possível se definir a família de forma absoluta, pois não existe um modelo único de família” 2) Quais os temas tratados no direito de família?
Introdução, evolução histórica do direito de família, conceito, características, natureza jurídica, espécies de familia e os princípios. 3) O direito de família tem sido marcado por grandes mudanças ocorridas nas relações pessoais dentro da sociedade. Assim, atualmente, o direito de família rege-se basicamente por seis princípios apresentados em sala. Diferencie cada um destes princípios. a) Principio do respeito à dignidade da pessoa humana;
Decorrência do disposto no art. 1°, III da CF Com base neste princípio é que se justifica a proteção dada às entidades familiares não fundadas no casamento (art.226,§3°) e às famílias monoparentais (art.226,§5°) b) Principio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros;
Decorrência direta do disposto no art. 226°, §5° da CF A regulamentação deste dispositivo acabou com o poder marital e com o sistema de isolamento da mulher, restrita a tarefas domésticas e à procriação. c) Principio da igualdade jurídica de