Ilegalidade E Direito Alternativo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE XXXXXXX- XX OBJETO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE:XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, médico veterinário, residente e domiciliado na Rua Independência n. 53, em XXXXXX – XX, portador do CPF n. 304 735 199-68 e CI RG 563095. ADVOGADO: KKKKKKKKKKKKKKKKKK, brasileiro, separado judicialmente, inscrito na OAB/RS sob o n. 00.000, com escritório profissional na Rua Presidente Kennedy n. 835, salas…

limites da justiça diante dos direitos de todo cidadão previstos em lei, tendo foco principal nas favelas e consequentemente em uma sociedade excluída de direitos. Discute-se então o por que de tal exclusão, seja por mero desconhecimento, seja pela falta de acesso, de verba e outros motivos. O trabalho tem como objetivo abrir os olhos do cidadão para o problema que não esta somente nessa população pobre, que não são somente eles os responsáveis por certas ilegalidades do pais, mas…

analisada como um fator que sofreu um considerável aumento desde a origem de Pasárgada devido à indisponibilidade de mecanismos de ordenação e controle social do sistema jurídico brasileiro (Polícia e Tribunais), e também à inexistência de mecanismos alternativos que exercessem funções semelhantes aos oficiais. Assim como o Boaventura faz em seu texto a música também critica em um de seus refrãos a incompetência do atendimento policial para a resolução de problemas e conflitos…

Sociologia jurídica Willian gutemberg silva lima Direito: vespertino Professor: Celso franca Exercícios para casa Boaventura Sousa dos santos 1. Ler o texto de Boaventura de Sousa Santos : “Notas sobre a historia juridico-social de Pasargada” 2. Responder as seguintes questões: 1. Como o autor explica e fundamenta uma situação de pluralismo jurídico? Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação econômica, rácica, profissional ou…

Sociais Aplicadas – CCHSA DIREITO ALTERNATIVO Bruna Thais Caroline Furlan Gabriel Marques Luara Alencar Rafaela Guimarães Yan Ribeiro Campinas/2010 Direito Alternativo “A maior das injustiças é parecer justo sem o ser” (Platão) I. Surgimento do direito alternativo1. O Direito Alternativo, ou Movimento do Direito Alternativo, é um movimento de juristas, ou seja, de um grupo de operadores do Direito com certos objetivos comuns e…

Etapa 1 Passo 1 Fontes do Direito “Fontes do Direito” tanto significa o poder de criar normas quanto a forma de expressão dessas normas. Pode-se dizer que a lei é o objetivo da LINDB e a principal fonte do direito. Para compreender a natureza e eficácia de uma norma jurídica, é necessário o conhecimento da sua origem e fonte. Portanto, não somente o aplicador da norma, como também todos aqueles que devem segui-la, devem ter conhecimento sobre sua fonte. “Fontes Históricas” são…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA EXPRESSO DE TRANSPORTES CATANDUVA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 87.126.678/0001-01, com sede na localidade de Miraguaia, em Santo Antônio da Patrulha - RS, neste ato representada por seu sócio-proprietário, Sr. Jorge Francisco Gil, respeitosamente, por seu advogado firmatário, ut instrumento de…

MEIOS ALTERNATIVOS DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS Trabalho de pesquisa apresentado ao 7º período do curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim –SC, sob orientação do Professor Gabriel Antonio Parisotto do componente curricular de Atividade Complementar. Xaxim-SC, maio de 2012. Introdução O conflito existe desde os primórdios da sociedade. Com o aumento de conflitos envolvendo bens, discussões familiares, dinheiro entre outros, houve um gradativo aprimoramento com relação aos meios

A Feira dos Pássaros - CE, um exemplo de mercados alternativos para o consumidor da Base da Pirâmide. 1. Resumo Até o final da década de 90, eram escassas as pesquisas acerca do consumo nas classes sociais mais baixas, porém hoje, esse segmento apresenta-se como detentor de grande potencial de consumo. As feiras, nas regiões menos desenvolvidas oferecem ao consumidor de baixa renda opções de consumo alternativas, não encontradas nos mercados tradicionais; vendem-se desde produtos usados

submeta-se ao exame em dia diverso do que previsto no edital, na medida em que deve ser respeitado seu direito constitucional à liberdade de crença religiosa Não afronta o princípio da isonomia a permissão para que o candidato a concurso do Corpo de Bombeiro Militar, que almeja ascensão profissional, submeta-se ao exame em dia diverso do que previsto no edital, na medida em que deve ser respeitado seu direito constitucional à liberdade de crença religiosa. Sustenta o agravante ser…