Ilegalidade E Direito Alternativo

infra-estrutura e reforma fundiária assegurou mercado amplo Subsídios para 20% da pop. No Brasil 70% ou mais fora do mercado. Mercado travado. “Artesanato de luxo”. Até 2009. Cidade na periferia do capitalismo • A persistente manutenção da ilegalidade. (Aumento do número de favelas na última década também). A insegurança jurídica e a universalidade da política do favor. • A persistente manutenção da desigualdade e da segregação territorial. Renda familiar não é suficiente…

Pluralismo Jurídico, Direito Alternativo E "direito Achado Na Rua" - O Direito Em Face De Seus Determinantes Sociais Publicado em: 24-09-2009 | "Que não triunfem os inertes!" - Bobbio Este breve trabalho tem como objetivo precípuo a abordagem da correlação entre os conceitos do pluralismo jurídico, Direito Alternativo e “Direito achado na rua”, enquanto fundamentais para o (re)pensar do Direito em relação às evoluções, involuções e contradições da sociedade

polícia, o desinteresse dos advogados e a própria ilegalidade da ocupação, na ótica do Estado, foram fatores determinantes para a criação deste ordenamento alternativo. Ou seja, foi do desencontro entre a lei e o direito, entre os códigos e a justiça, que a sociedade de Pasárgada (como é chamada a vila por Santos) instituiu a sua própria estrutura jurídica, à margem do direito brasileiro. A existência de estruturas jurídicas paralelas ao direito oficial do Estado é, de fato, uma…

do Acórdão: | 18-04-2013 | Votação: | UNANIMIDADE | Texto Integral: | S | Privacidade: | 1 | | | Meio Processual: | HABEAS CORPUS | Decisão: | PROCEDÊNCIA/DECRETAMENTO TOTAL | Área Temática: | DIREITO PROCESSUAL PENAL - MEDIDAS DE COACÇÃO / MODOS DE IMPUGNAÇÃO. DIREITO COMUNITÁRIO - MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. | Legislação Nacional: | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP): - ARTIGOS 222.º, N.º2, AL. C), 223.°, N.º 4, AL. D). LEI 65/2003, DE 23-08: - ARTIGOS 18º, Nº 3,…

LEMOS Advogados Associados /ri d EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA PROCESSO N° 0011066-57.2009.8,19,000l POSTO FAGUNDÃO LTDA, qualificado nos autos da Ação de Repetição de Indébito em epígrafe que movem em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vêm, por seu advogado infra-assinado, não se conformando em parte com RNITMALOTE 201205 859457 06/11/12 14: 17: 49126478126198 CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. a sentença de fls., com fundamento no art. 513 e seguintes

conflito é o continuo conflito entre os dominadores que querem manter a situação atual e os dominados que querem muda-la (estratificação social). 02) Segundo Miranda Rosa o termo anomia é atualmente utilizado em três sentidos: Anomia significando ilegalidade, quando uma pessoa vive em situação de transgressão das normas, contrariando as regras da estrutura social a qual pertence. Anomia significando ausência de regra clara de comportamento, quando ocorre um conflito de normas que…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara de Fazenda Pública do ____________. _____________, brasileiro, motorista autônomo, portador da Identidade RG n.____________, e inscrito no CIC sob o n._____________, residente e domiciliado na __________ _______________, – CEP__________, (docs. 01 por seus advogados com endereço de escritório na _____________– CEP _______, onde receberão intimações (Art. 39, Inciso I, do CPC), vêm, mui…

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA Boaventura de Sousa Santos Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison; Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Diretor do Centro de Documentação “25 de Abril” da mesma Universidade. Introdução Este texto faz parte de um estudo sociológico sobre as estruturas internas de uma favela do…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais. Nome (...), brasileiro, estado civil (...), profissão (...), CPF n° (...), Carteira de Identidade nº (...), domiciliado na Avenida (...), CEP (...), Belo Horizonte, Minas Gerais, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de (...) – informar nome e demais dados da empresa, pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS Em data de (...),…

SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE xxxxxxxxxxx, na pessoa do Excelentíssimo Senhor xxxxxxx, com endereço na Av. XXXXXXXXXXXXXXX, Cidade Nova, XXXXXX, Estado do XXXXXX, CEP: 29345-000 Tel. pelas razões de fato e direito adiante articuladas: DOS FATOS A impetrante foi aprovada no Processo Seletivo nº 01/2013 de provas objetivas e de títulos para o cargo de professora Professor MaPB – Português para contratação em designação temporária, no qual…