Ilegalidade E Direito Alternativo

Estado a seus cidadãos. DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de mundo que emerge das relações concretas e antagônicas do social. (WOLKMER, 2000: 151) O direito sempre foi visto como as normas jurídicas elaboradas pelos…

Brasil. É preciso que haja renovação ou apliação de lideranças assim como a criação de novos movimentos sociais, nota-se um foco muito grande na institucionalização como se ela constituísse um fim em si. A Reforma Urbana no Brasil que tem como foco o direito à cidade e à cidadania para todos, principalmente para os excluídos territorialmente mostrou grande força de organização com a ajuda do Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades, sendo ela mesma uma conquista social já que…

ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias, levando-se em conta que o direito é fato ideológico. Ao se referir ao pluralismo jurídico levase em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fato recente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuação no Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do pluralismo jurídico, sendo visto no Brasil como uma forma…

FMU Matéria: Turma: Professor: Aluna: Stephanie G. Duthmann Trabalho Livro ´´ A POLICIA NO ESTADO DE DIREITO` São Paulo 1.INTRODUÇÃO Segundo Caetano:...`` o entendimento continua a ser sufragado por uma significativa parte da doutrina, não obstante se apresentar

VIII, como direitos fundamentais assegurados a todos, tanto a liberdade de expressão, como de consciência, sendo tal situação nunca uma prerrogativa para que haja um tratamento desigual entre indivíduos de diferentes crenças, a não ser que os mesmos invoquem a escusa de consciência para a determinada situação citada a cima, mas obrigados a prestação alternativa a tal obrigação legal, estando sujeitos a perda dos direitos políticos se não o cumprirem, então, de tal serviço alternativo. …

lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for sejam quaisquer as funções que exerça.” Para Carlos Henrique Bezerra Leite “mandado de segurança é, portanto, uma garantia, um remédio de natureza constitucional, exteriorizado por meio de uma ação especial, posta à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica, de direito público ou…

Trabalho de direito penal Bom “o homicídio nada mais é que a morte de um homem praticada por outro homem”, esse conceito foi retirado do livro de direito penal PLT parte especial, numero 449 de Fernando Capez. Este grupo adotou este entendimento pois é bem claro, que homicídio é a morte de um homem e quando se diz homem é no gênero então claramente serve pra homem e mulher. Já o objeto jurídico do homicídio é mais complexo é o bem jurídico ou seja o interesse protegido pela norma…

ver se o processo era regular ou também para participar da defesa, o magistrado tinha o direito de receber denuncias anônimas; só interrogava uma vez o acusado antes da sentença. Tudo era mantido em segredo também pela vontade de seu soberano o qual tinha seus juízes, que uma vez dada a ordem do soberano era cumprida sem contestar. O rei queria mostrar com isso que a força soberana de que origina o direito de punir não pode em caso algum pertencer à multidão, não eram necessárias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA ALE, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº XXXXXXX SSP PR e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, 14 –CEPXXXXXX - Curitiba - PR, por seus procuradores infra assinados, conforme incluso instrumento de mandato, com escritório profissional na Rua XXXXXX, nº XXXXX, 10º…

dependência química, não existe consenso popular da existência ou não dessa dependência. Muitos defendem tratar-se de uma droga que não vicia e que a dependência é meramente psicológica. Outros asseguram que vicia sim e, por isso, deve ser mantida na ilegalidade. Desse modo, certas correntes advogam que a maconha deve ser descriminalizada, mas não legalizada, enquanto outras defendem sua legalização, baseando-se no fato de que drogas como o álcool e a nicotina são utilizadas e…