Ilegalidade E Direito Alternativo

República: O Direito Alternativo. Histórico, Fundamentos e Críticas History of Juridical Thinking in the Brazilian Republic: Alternative Law. History, foundations, critiques La Historia del Pensamiento Jurídico en el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela UNIMEP. RESUMO Este artigo…

internas de uma favela no Rio de Janeiro com o nome fictício de Pasárgada. Existe um pluralismo jurídico em espaços onde vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Em Pasárgada pôde detectar-se a vigência não oficial e precária de um direito interno e informal, gerido pela associação de moradores e aplicável à prevenção e resolução de conflitos no seio da comunidade. OS MAUS VELHOS TEMPOS Os primeiros habitantes lá se fixaram em meados da década de 30, quando existia…

1Estudo de caso 100% - 2014-2 Disciplina - Teoria Geral do Direito civil Determinado grupo de amigos, apaixonado por Poker e temendo estarem na ilegalidade, pela prática do referido esporte, resolveram constituir uma pessoa jurídica a fim de abarcar sua atividade. Após consulta constituída uma sociedade com os 15 (quinze) membros. No comando ficou Paulo que logo visualizou uma maneira de ganhar dinheiro, abrindo ao "jogo" pessoas fora do grupo. Nas reuniões de jogo, que viravam a noite, vendiam

. 02 2 CORRENTE DO DIREITO LIVRE..................................................................... 03 2.1 Direito Livre.................................................................................................... 03 2.2 Contextualização Jurídica.............................................................................. 03 2.3 Características............................................................................................... 03 2.4 Fases do Direito Livre..............

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, COMO REQUISITO PARCIAL PARA A DISCIPLINA DE FILOSOFIA. Orientador: Professor Mauro Pellissari CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1 Introdução 3 2 INSTITUIÇÕES COMPLETAS E AUSTERAS 4 3 ILEGALIDADE E DELINQUÊNCIA 6 4 O CARCERÁRIO..................................................................................................................8 5…

Nome do Aluno: Vaneube Soares Caiçara RA: 20150777 Disciplina: Homem e Sociedade Curso: Direito Período: Noturno Data de entrega: 20/03/2015 INFORMAÇÕES SOBRE O TEXTO Título: Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada Autor: Boaventura de Souza Santos Ano de publicação: 1980 Editora: Livraria Pioneira Editora Neste relatório de leitura podemos verificar o regime não oficial e precário de um direito informal existente em pasárgada gerida pela associação de moradores e sendo aplicada na

é o poder que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.” Grosso modo, o poder vinculado é o que não depende da opinião do administrador. Ele, o administrador, só pode fazer o que está na lei. Nem mais nem menos. É um poder vinculado – regrado – por uma lei. Já o segundo, o poder discricionário, é, ainda segundo Hely Lopes Meirelles, o que o Direito concede…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Ubirajara J Esteves, Ademir, Priscila... TRABALHO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA: Violência Urbana Vila Velha 2012 Ubirajara J Esteves, Ademir, Priscila... TRABALHO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA: Violência Urbana Trabalho apresentado à disciplina de sociologia e antropologia como requisito para obtenção de nota parcial. Vila Velha 2012 Introdução O presente trabalho pretende discutir sobre a violência urbana e seus aspectos

quanto à utilização de dispositivos como o Az-America e o Lexuz Box. * * * * 0 * 148.445 visualizações * * * Por Fabio Jordão em 19 de Fevereiro de 2012 Em tempos de SOPA, muitas pessoas vêm buscando meios alternativos para obter conteúdo ilegal. As restrições na web aumentam a cada dia, por isso muitos consumidores cogitam a possibilidade de investir em aparelhos piratas para ter acesso aos pacotes especiais das emissoras de televisão por…

jurídicas internas de uma favela do Rio de Janeiro, a que dou o nome fictício de Pasárgada 1. Este estudo tem por objetivo analisar em profundidade uma situação de pluralismo jurídico com vista à elaboração de uma teoria sobre as relações entre Estado e direito nas sociedades capitalistas. Existe uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação…