PU 2014

1Estudo de caso 100% - 2014-2 Disciplina - Teoria Geral do Direito civil
Determinado grupo de amigos, apaixonado por Poker e temendo estarem na ilegalidade, pela prática do referido esporte, resolveram constituir uma pessoa jurídica a fim de abarcar sua atividade. Após consulta constituída uma sociedade com os 15 (quinze) membros. No comando ficou Paulo que logo visualizou uma maneira de ganhar dinheiro, abrindo ao "jogo" pessoas fora do grupo. Nas reuniões de jogo, que viravam a noite, vendiam bebidas e lanches. Carlos, insatisfeito, reclamou e foi sumariamente excluído da sociedade. Em seu lugar foi incluído Maurício. Passado 2 (dois) e ainda no comando de Paulo, Carlos pretende desconstituir a sociedade.

Funcionamento do Poder Legislativo: competências perante a sociedade

Wagner Conceição de Jesus2

INTRODUÇÃO Como o Poder Legislativo pode corresponder aos ânseios da sociedade no processo de elaboração e mudanças das leis ? De que forma elas também podem se firmarem como produto da vontade geral ? Essas questões correspondem as competências do Poder Legislativo em todas as esferas: Municipal, exercida pelos vereadores; Estadual, exercida pelos deputados estaduais; e na esfera Federal, exercida pelos deputados federais e senadores da República. Em todas essas esferas os representantes são eleitos pelo povo e devem dar uma resposta a sociedade e acompanhar as mudanças sociais criando novas leis e fazendo mudanças àquelas que não mais condizem com a realidade social. Além de legislar (ato de fazer ou decretar leis), cabe ao poder legislativo fiscalizar o poder executivo, no entanto, essa função não será analisada a fundo nesse trabalho, apesar que ela está intrinsicamente relacionada como resposta as expectativas sociais, uma vez que o povo ao eleger um candidato para o cargo executivo, elege também ao mesmo tempo os representantes para o cargo legislativo para que também possam fiscalizar as ações do primeiro. Mas tomando como base o estudo