Acao de Divorcio Consensual

1066 palavras 5 páginas
Ação de Divórcio Consensual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX – XX

XXXXXXXX, brasileira, casada, costureira, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXX, e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, n. XX – Bairro XXXX, São Paulo/SP, CEP: XXXXX e XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, vigilante, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, n. XX – Bairro XXXX, São Paulo/SP, CEP: XXXXX, por sua procuradora, conforme inclusos instrumentos de procuração (docs. 01 e 02), vêm, sempre respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, o que o fazem com fundamento no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, e nas condições a seguir delineadas:

1. DO CASAMENTO

O casal, proponente da presente ação de divórcio direto consensual, é casado desde XX/XX/XXXX (doc. 03), pelo regime de comunhão parcial de bens. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal, ante o término da afetividade recíproca.

Destarte, importa frisar que o casal já se encontra separado, de fato, desde XXXXX/XXXX.

2. DO FILHO MAIOR E CAPAZ

Durante a vigência do casamento, o casal teve 01 (hum) filho, sendo ele XXXXXXXXXX (doc. 04).

O filho do casal, sendo maior e capaz, dispensa guarda e alimentos.

3. DOS ALIMENTOS

Tendo em vista plenas condições de exercício de atividade remunerada por ambos, o casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.

4. DOS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

Durante a vigência do matrimônio, o casal adquiriu o seguinte imóvel, este ainda financiado junto ao Banco XXXXX, onde viveram durante a vigência do matrimônio (doc. 05):

A – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

II) COMPRADOR (ES)/DEVEDOR (ES)/FIDUCIANTE (S): XXXXXXXXXXX, nacionalidade brasileira, casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6.515/77,

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