ação de divórcio consensual

1393 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________________

______________________________, brasileira, casada, portadora da identidade RG de nº ______________ SSDS/PB, CPF nº ___________________, domiciliada na Rua_____________________, nº ___, apto. nº ________, _______, CEP _______, João Pessoa/PB (doc. 01) e __________________, brasileiro, casado, vendedor, portador da identidade RG de nº _________________ SSP/PB, CPF nº __________________, domiciliado na Rua ______________________, nº ____, apto. nº _____, ______________, CEP _______________________, João Pessoa/PB (doc. 02), através de seus advogados legalmente constituídos por instrumento procuratório (doc. 03), todos com escritório __________________, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, §6º da CRFB, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente cabe ressaltar que as partes declaram para os devidos fins, bem como sob as penas da lei, não terem condições de arcar com custas e demais despesas processuais, haja vista que não há como pagá-las sem prejudicar o seu próprio sustento e de sua família. Portanto, as partes requerem que seja concedido o benefício da justiça gratuita com base na Lei nº. 1.060/50, em seus artigos 2º e 3º, ficando estes isentos de todas as custas e demais despesas processuais.

II – DOS FATOS
As partes contraíram núpcias em regime de comunhão parcial de bens no dia 28 de julho de 2005 (doc. 04), permanecendo juntos desde então. Durante a vigência do casamento nasceu, no dia 17 de janeiro de 2007, Gabriella Barros Sampaio (doc. 05). Ademais, durante a constância do casamento, ambos adquiriram um apartamento, mediante contrato de mútuo junto a Caixa Econômica Federal, o qual fica localizado na Rua Romildo Caldas Tavares, nº 91, apto. 101, bairro de Mangabeira, CEP 58055-500, cidade de João Pessoa-PB (doc.

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