Resumo notas sobre a história juridico-scial de pasárgada

Notas sobre a História Jurídico- Social de Pasárgada
O artigo faz um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas internas de uma favela no Rio de Janeiro com o nome fictício de Pasárgada. Existe um pluralismo jurídico em espaços onde vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Em Pasárgada pôde detectar-se a vigência não oficial e precária de um direito interno e informal, gerido pela associação de moradores e aplicável à prevenção e resolução de conflitos no seio da comunidade.

OS MAUS VELHOS TEMPOS

Os primeiros habitantes lá se fixaram em meados da década de 30, quando existia muita terra disponível; cada morador demarcava seu pedaço de terra construindo seu barraco e deixando espaços abertos para cultivo de verduras, etc. O povoamento cresceu, a qualidade das construções melhorou consideravelmente, na década de 40 se tornando comuns conflitos por terras que eram resolvidos pela “lei do mais forte”. O aumento da violência numa primeira fase de Pasárgada resultou da indisponibilidade ou inacessibilidade estrutural ao sistema jurídico brasileiro, e por outro lado, a inexistência de mecanismos alternativos de origem comunitária capazes de exercer funções semelhantes às dos mecanismos oficiais. Quando se pergunta aos moradores mais antigos o motivo de eles não usarem os serviços da polícia, eles riem de surpresa e dizem que desde os primórdios da ocupação do morro, a comunidade “entendeu” que estava numa contínua luta com a polícia. Antes dos terrenos de Pasárgada passarem para o domínio público, houve várias tentativas da polícia de expulsá-los, assim chamar a polícia seria dar visibilidade para a comunidade ilegal e criar pretextos para remoções.

Outro fator contribuiu para que a polícia fosse vista como inimiga pelos moradores. Criminosos, suspeitos, vagabundos, em geral “maus elementos” era a imagem da polícia sobre os moradores da comunidade; realizando inúmeras incursões repressivas onde aqueles que eram de fato maus elementos