A polícia no estado de direito

FMU
Matéria:
Turma:
Professor:
Aluna: Stephanie G. Duthmann

Trabalho Livro ´´ A POLICIA NO ESTADO DE DIREITO`

São Paulo

1.INTRODUÇÃO

Segundo Caetano:...`` o entendimento continua a ser sufragado por uma significativa parte da doutrina, não obstante se apresentar, quanto a nos, de impossível sustentação em face de Constituição atual. Importa, pois, indagar ate que ponto a atividade policial e uma atividade discricionaria, a luz das exigências do moderno Estado de direito democratic°. O presente artigo tende a esclarecer e discutir, até que ponto é ou não possível, prática ou teoricamente, analisar a policia esti=them subordinada aos princípios que vinculam a Administração Pública em geral. Tanto no prosseguimento com seus deveres de fidelidade dos seus funcionários a agentes a Constituição e a lei; com a discutível eficácia a todo o custo, dentro nos limites da lei e do direito; respeito pela hierarquia, que constitui um principio de aplicação geral a toda Administração Pública. Devido à grande complexidade da organizacional policial, e em virtude das competências policias (a coordenação conhece duas vertentes: a vertical e a horizontal) a importância do poder e significado que os atos do Estado e os atos da Administração (sejam atos normativos ou atos administrativos) sabem que a Administração não deve adotar qualquer conduta que contrarie a lei. Assim sendo, a policia deve respeitar, em todas as suas medidas, a lei e o Direito, respeito à Constituição, a lei da Assembléia da Republica, os Dec. e Leis do Governo, os regulamentos. Porém, a Constituição reserva determinadas decisões pára o legislador e que a Administração pode adotar determinadas medidas quando a lei formal lho autorize.
2. OS