Policia judiciária no estado democrático de direito
INTRODUÇAO
Neste trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública, nos preocupamos em estudar a Polícia Judiciária, reunindo um apanhado de fragmentos capazes de nos mostrar como se deu o processo evolutivo dessa gloriosa instituição. Parece-nos que, no Brasil, a um desinteresse pelo tema, haja vista a escassez de obras literárias. O que encontramos, constantemente, é o denominado jornalismo policial quase sempre noticiando catástrofes, brutalidades e por vezes um sensacionalismo cuja finalidade é denegrir ainda mais a já maculada imagem da polícia frente à opinião pública. A história nos mostra, conforme nossa pesquisa, que nos regimes totalitários e ditatoriais não havia, efetivamente, um mecanismo legal que impusesse freio ao poder absoluto estatal. As Instituições Policiais eram utilizadas com o intuito de garantir a manutenção deste poder, em detrimento da segurança e proteção social. Em verdade, a polícia era usada contra a sociedade. Vivia-se o policiamento ideológico, hodiernamente, denominado Estado Policialesco. Em nosso trabalho apresentamos o processo de movimentação social desencadeado com a Revolução Francesa de onde se originaram conceitos como: “Estado de Direito; Estado Liberal de Direito; Democracia e Estado de Direito; Estado Social de Direito e Estado Democrático”. Num momento seguinte apresentamos o processo histórico e evolutivo da Polícia, em especial, da Polícia Judiciária. Essa dinâmica evolutiva é retratada desde momentos remotos, do Egito antigo, até os dias atuais. Tratamos do momento negro da polícia, no Brasil, quando era usada como braço armado de repressão política, pelo Estado. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, “Constituição Cidadã”, a sociedade passou a desfrutar de um novo momento político social, onde a nova carta trouxe em todo texto uma gama enorme de direitos e garantias, alguns dos quais, erigidos à condição de cláusulas pétreas. Muitos destes direitos foram