Poder de Policia por Excelência

PODER DE POLÍCIA POR EXCELÊNCIA

FÉLIX RODRIGUES DE MOURA

RESUMO

O presente trabalho teve como prioridade demonstrar a real função do Poder de polícia, interesse público, coletivo e estabilidade social, bem como este se apresenta em nosso ordenamento jurídico, ampliar a visão do operador do Direito, diante da supremacia que este instituto guarda em sua essência. Demonstrar que este prescinde ao Direito como instrumento de controle estatal, está no germe do Estado e cada vez mais cristalino no Estado Democrático de Direito. Visualizar a estreita harmonia entre atos de polícia e os Direitos Fundamentais, em razão do interesse público e coletivo alcançado em ambos.

Palavras-chave:
Poder de polícia, constitucionalização do poder de polícia, adequação do poder de polícia aos direitos fundamentais, polícia administrativa em execução.

ABSTRACT

This work was a priority to show the real function of police power, public interest, collective and social stability as well as this appears in our legal system, expand the operator's view of law, supremacy in the face of this institute in its custody essence. Demonstrate that dispenses the law as an instrument of state control, is in the germ of the state and more crystalline in a democratic state. Show the close harmony between police and the acts of Fundamental Rights, on grounds of public interest and collective achieved both.

Key words:
Power of police, police constitutionalization of power, adequacy of the power of police to fundamental rights, administrative police running.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 NOÇÕES DO INSTITUTO 4
1.1 Definições do poder de polícia 6
1.2 Particularidades do poder de polícia 8
1.3 Da constitucionalização do poder de polícia 9
1.4 Validade do ato de polícia 10
1.5 Limites ao exercício do poder de policia 11

2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PONTO DE PARTIDA DO PODER DE POLÍCIA 14
2.1 Polícia administrativa 16
2.2 Poder de polícia