Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Por Cláusulas

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DESTA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx/MT. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF/MF n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente naxxxxxxxxxxxxxxx, Feliz Natal/MT, por seus procuradores que a presente subscrevem, com escritório no endereço constante no rodapé, onde recebem intimações dos atos processuais, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL : AÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TNL PCS S.A, comumente denominada OI, com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-010, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/59. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora requer o benefício da gratuidade de justiça, já que não possui condições financeira para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio e de sua família,

TRÊS MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS PARA OS JUIZADOS Três Modelos de Petições Iniciais para os Juizados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. JEFFERSON FERREIRA DE PAIVA NETO, brasileiro, casado, técnico de segurança do trabalho, inscrito no CPF sob o nº 022.963.934-89 e RG nº. 2171200 SSP/PB, com endereço na Avenida Dom Pedro II, nº. 2015, Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58.040-440, pelos advogados infra-assinados, conforme instrumento de outorga de poderes em anexo, que para efeitos de…

pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza ação visando à resolução do contrato, destacando a cláusula que prevê a rescisão de pleno direito, no caso de atraso de mais de três prestações (o que de fato ocorreu), assim como a perda de todas as parcelas pagas. Em sua defesa, Mário alega ser injusta e abusiva a cláusula que impõe a perda das parcelas…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, da Vara Cível do Foro da Comarca de Guarujá. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº e do CPF nº, com endereço à Rua, CEP, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CUMULADO COM COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PRECEITO COMINATÓRIO em face de…

ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, que se regerá pelas cláusulas seguintes e nas omissões, pela legislação em vigor. DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições (marmitex), que serão destinadas aos ........... da CONTRATANTE e deverão ser entregues em sua sede, nesta cidade de ..........., conforme composição descrita no Termo Anexo. DA EXECUÇÃO CLÁUSULA SEGUNDA - 2. 1 A Contratada…

rastreamento. 1.5 Para a transmissão dos sinais destinados ao bloqueio, a CONTRATADA utilizará sistemas de comunicações diversos, individualmente ou de forma combinada, tais como radio freqüência, telefonia móvel (ERB) e/ou sistema satelital. Vide cláusulas 3.3 e 3.3.1 1.6 O Sistema se apóia nos canais de comunicação, no funcionamento eletrônico e no funcionamento da aparelhagem adquirida pelo CONTRATANTE. Desta maneira, deve haver sempre a manutenção pelo CONTRATANTE do Sistema,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU Cátia de Oliveira, brasileira, casada, arquiteta, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/PE nº 7854928-0, devidamente inscrita no CPF/MF nº 223.478.926.75, residente na Rua João Manoel da Silva, nº 53, no bairro Maurício de Nassau, CEP 19054-080, na cidade de Caruaru/Pernambuco, por meio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada (instrumento de…