Direitos dos empregados domésticos

DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NASCIMENTO, Carine Oliveira MATOS, Roberto RESUMO: O presente trabalhado tratará das desigualdades dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos no que tange o princípio constitucional da isonomia. Tem por objetivo, analisar o descaso e a marginalização dada a essa classe de trabalhadores, visto que apesar dos avanços e das conquistas sociais, ainda permeia na sociedade civil a herança da escravidão, a qual pode ser observada através do tratamento diferenciado dado a essa categoria. Palavras- chave: Desigualdades dos direitos. Discriminação. Dignidade. Empregado doméstico. ABSTRACT: This worked inequalities treated the labor rights of domestic workers regarding the constitutional principle of equality. It aims to analyze the neglect and marginalization due to this class of workers, since despite advances, still permeates the society the inheritance of slavery which can be observed through the different treatment given thereto. Keywords: Domestic servant. Discrimination. Dignity. Inequalities of rights. Sumário: Introdução; 1. Conceito de empregado doméstico 1.1 O trabalhador doméstico e seu posicionamento quanto aos demais empregados em geral. 1.2 Dos direitos do empregado doméstico. 2. Paralelo entre trabalhador doméstico e urbano. 2.1 Direitos previstos na Constituição Federal. 2.2…

OS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Marcos Vynicius Bezerra de Oliveira RESUMO Este trabalho foi produzido na intenção de analisar a tão esperada mudança legislativa em torno do princípio da igualdade, no que se refere aos direitos oferecidos a uma classe tão vulnerável e desprotegida que é a dos empregados domésticos. Prioritariamente, aborda os direitos já garantidos a está classe e aqueles direitos alcançados com a recente alteração…

3 DIREITOS DO EMPREGADO Com a entrada em vigor da PEC das Domésticas, muitos trabalhadores se viram também em dúvida em relação a quais seriam seus novos direitos adquiridos, vale ressaltar que foi garantido a eles os mesmo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais regidos pela CLT, então o que houve foi uma igualdade dos direitos, nada mais justo haja vista o quanto é importante a mão de obra dessa classe. Os novos direitos adquiridos são estes: Carteira de trabalho e Previdência…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ARTHUR TRABALHO: “DIREITO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO” São Luís 2013 ARTHUR TRABALHO: “DIREITO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO” São Luís 2013 1. INTRODUÇÃO Em tempos de discussões acaloradas entre…

DÚVIDAS PERTINENTES A PEC DAS DOMÉSTICAS O grande comentário do ano de 2013 é sobre a PEC das Domésticas, devido ao fato de empregados e empregadores terem diversas dúvidas. Desde a aprovação do Projeto de Emenda a Constituição de 478/2010, muitas mudanças já aconteceram e outras que ainda acontecerão, pois para que tal projeto transforme-se Lei se faz necessária a aprovação pelos plenários do Senado e da Câmara e a sanção da Presidente. Deste modo atualmente temos regulamentado tais…

Trabalho Teórico: Tema: "OS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE A LEI Nº. 5859/72 E A PEC DAS DOMÉSTICAS APROVADA EM 2013." De acordo com a definição da lei nº 5859/72 é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Para o doméstico considera-se configurada a continuidade com o trabalho executado mais de 2 vezes por semana, conforme determina a…

Empregado doméstico: direitos e deveres RESUMO O empregado doméstico figurado pela Lei 5.859/78, não se caracterizando como trabalhador rural e nem urbano, pois não desenvolve atividades para fins lucrativos,não possuindo alguns direitos assegurados. 1.Introdução “é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta”. ( art.1º Lei nº 5.859/78) Atreves dos séculos o…

DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ORIENTANDO: MANAUS (AM) A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS MANAUS-AM 2014 1 Identificação do Projeto 1.1 Título A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1.2 Autor 1.3 Professor Orientador 1.4 Curso 1.5 Área de Concentração Direito do Trabalho 1.6 Linha de Pesquisa Trabalho Doméstico …

INSTITUDO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ANNA RAFAELLA MENDES SILVA DIREITO TRABALHISTA SOBRE O EMPREGADO DOMÉSTICO FORMOSA-GO 2015 INSTITUDO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ANNA RAFAELLA MENDES SILVA DIREITO TRABALHISTA SOBRE O EMPREGADO DOMÉSTICO Trabalho apresentado a disciplina de Metodologia cientifica, Orientado pela professora Me: Joniana S. …

Os novos direitos do empregado doméstico. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com…