Estudante de Direito

Q. 01: A controvérsia sobre o conceito de ação continua intensa no debate jurídico-penal. Assim, explique o conceito de ação e a influência da adoção desse conceito para toda a Teoria Jurídica do Delito, com enfoque na Teoria Finalista (Hans Welzel), Funcionalismo Teleológico Racional (Claus Roxin) e Funcionalismo Sistêmico (Jakobs). A ação, como fenômeno jurídico, cumpre seu papel sistemático antes do tipo penal, sendo seu pressuposto, pois na ausência desta não há a realização fática do tipo. Acima disso, a teoria da ação tem a função política de limitar o poder punitivo estatal, já que constitui o cerne para a determinação da conduta criminosa. Assim surge a importância de se determinar um conceito de ação para o direito penal, já que nem todas as ações praticadas pelo ser humano são para ele relevantes. O crime, através do conceito analítico, se divide em três elementos essenciais, sendo um fato típico, ilícito e culpável. Na ausência de qualquer um destes elementos, não há de se falar em fato delituoso. A tipicidade é composta pela conduta humana, que poderá ser a ação ou omissão voluntária e consciente, bem como pelo agente, pelo resultado, e pelo nexo causal, representando a ação o ponto básico da reação jurídico-penal. A ilicitude é composta basicamente pela contrariedade entre a conduta praticada e o ordenamento jurídico. A culpabilidade, ao contrário dos dois primeiros elementos, não recai sobre o fato, mas sobre o agente. É o juízo de…

* Jusnaturalismo – Tradições, culturas. * Juspositivismo – Leis, Códigos, etc. * Logos – Razão. * Alegórico – Fantasia. * A Filosofia nasce na Grécia entre VI e VII A.C. promovendo a passagem do saber mítico (alegórico) ao pensamento racional (logos). Esta passagem ocorreu durante longo processo histórico sem rompimento brusco e imediato com as formas de conhecimento no passado. * Primeiros Filósofos: - Tales de mileto. - Pitágoras. - Sócrates. - Platão. -…

da personalidade e só pode ser alterado nos seguintes casos: se há exposição ao ridículo ou atentar contra a ordem publica; adoção ou homonímia depreciativa. Questão objetiva 1 LETRA D Questão objetiva 2 LETRA B (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador. c. Salvo por…

Anotei da aula de segunda feira: nulidades apelação criminal recurso em sentido estrito embargos de declaração revisão criminal habeas corpus mandado de segurança agravo de execução recursos especial recurso extraordinário (de tudo isso atentar para PRAZOS e FORMAS) 5. LOMBROSO, César. O Homem Delinqüente. 2ed. Porto Alegre: Ricardo Lenz Editor, 1998; 6. THOREU, Henry. Desobediência Civil: tradução de Sérgio Karam. Porto Alegre: L & PM Pocket, 2010. 7. LEAL, César Barros.…

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados…

FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA MAURICIO DE NASSAU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR (A): DRA. MÁRCIA EDLENE MAURIZ LIMA DISCIPLINA: METODOLOGIA CIETIFÍCA *Tasso Jereyssatt Jorge Costa de Sousa IHERING, Rudolf von. A luta pelo Direito; tradução João de Vasconcelos. São Paulo: Martin Claret Ltda, 2009, 101 p. Pretende-se resenhar a respeito do livro “A luta pelo Direito”. Trata-se de uma obra de caráter jurídico, traduzido por João Vasconcelos e publicado pela…

Metodologia e Produção de Texto Científico Curso de Direito - Noturno 06 de dezembro de 2011 A Expansão das Comunidades Virtuais e os Relacionamentos Sociais Felipe Nunes Gonçalves Dias Resumo: O presente trabalho tem o intuito de caracterizar as mudanças pelas quais as relações sociais das novas gerações vêm passando nos últimos anos, potencializadas pelo crescimento da internet, com ênfase nas comunidades virtuais. É evidente a diferenciação nos relacionamentos interpessoais dos…

TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO CAMBIÁRIO Títulos de crédito são documentos necessários para o exercício do direito literal e autônomo que neles se contêm. Cesare Vivante PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS CARTULARIDADE LITERALIDADE AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS CLASSIFICÃÇÃO MODELO EMISSÃO ESTRUTURA CIRCULAÇÃO LETRA DE CÂMBIO DEC. 57.663/66 – LUG Letra de câmbio consiste em ordem de pagamento, a vista ou a prazo, que o emissor do título (sacador) dirige ao seu sacado, para que este…

conforme previsto no art. 226 § 3º da Constituição Federal, quando a união estável entre o homem e a mulher se dá sendo eles solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, como entidade familiar, dispondo que a lei deveria facilitar a sua conversão em casamento, bastando que o casal, em qualquer tempo, de comum acordo a requeiram, logo, não há nenhuma pretensão de substituir o casamento pela união estável. Incorpora assim a família de fato, oriunda de concubinato puro, sem,…

A ÁRVORE DA VIDA (THE TREE OF LIFE) A ÁRVORE da vida (The tree of life). Direção e roteiro de Terrence Malick. Produção de Dede Gardner et. al. Estados Unidos: Cottonwood Pictures, 2011. 1 DVD (138 min). O filme A Árvore da Vida é escrito e dirigido por Terrence Malick, o cineasta consegue com essa obra expandir as fronteiras de um conflito familiar para uma viagem pela história da vida, já que o enfoque do longa-metragem é a relação entre o pai e um de seus três filhos. Assim, o…