Direitos humanos

DOS DIREITOS HUMANOS Especificação de Conteúdos, Valores e Atitudes da Declaração Universal dos Direitos Humanos  Veja a foto; Relacione a foto a um direito; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGO 16 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 226. A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. § 1º - O CASAMENTO É CIVIL E GRATUITA A CELEBRAÇÃO. § 2º - O CASAMENTO RELIGIOSO TEM EFEITO CIVIL, NOS TERMOS DA LEI. § 3º - PARA EFEITO DA PROTEÇÃO DO ESTADO, É RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER COMO ENTIDADE FAMILIAR, DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO. § 5º - OS DIREITOS E DEVERES REFERENTES À SOCIEDADE CONJUGAL SÃO EXERCIDOS IGUALMENTE PELO HOMEM E PELA MULHER. I) OS HOMENS E MULHERES DE MAIOR IDADE, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE RAÇA, NACIONALIDADE OU RELIGIÃO, TEM O DIREITO DE CONTRAIR MATRIMÔNIO E FUNDAR UMA FAMÍLIA. GOZAM DE IGUAIS DIREITOS EM RELAÇÃO AO CASAMENTO, SUA DURAÇÃO E SUA DISSOLUÇÃO. II) O CASAMENTO NÃO SERÁ VÁLIDO SENÃO COM O LIVRE E PLENO CONSENTIMENTO DOS NUBENTES. III) A FAMÍLIA É O NÚCLEO NATURAL E FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE E TEM DIREITO À PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ARTIGO 18 TODO O…

ganhando espaço cada vez maior em nossa sociedade. Conquistaram o direito de votar em 1932 e venceu boa parte dos preconceitos, podendo estudar, escolher se vai ter filhos ou não e de trabalhar. Apesar das grandes conquistas a mulher ainda não possui as mesmas oportunidades que o homem. Isso nos mostra que vivemos em um país machista em evolução. Por que em evolução? Pois isso motivou e motiva a mulher a reivindicar seus direitos, algo que caracterizou as grandes revoltas feministas…

Os Direitos Humanos da Mulher – Dr.Marcelo Benacchio (Professor titular de Direito Civil e Juiz de Direito em São Paulo) No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as…

ciências políticas e teoria do Estado João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos símbolos do…

mas o que não impediu que muitas mulheres se rebelassem contra tal atitude em todos os tempos. Muitos são eles que contribuíram para o preconceito contra o sexo feminino ao longo dos tempos veja alguns deles. Na antiguidade Platão dizia “que os homens covardes que foram injustos durante sua vida, serão provavelmente transformados em mulheres quando reencarnarem”; Aristóteles afirmava que “a fêmea e fêmea em virtude de certas faltas de qualidade”. Na idade média as mulheres foram…

NOVA EDIÇÃO DIREITOS HUMANOS II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 217A (III) DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1948. Artigo 3 Todo o homem tem…

Liberdades Públicas: A Declaração de 1789 A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar,…

1) TEMA:O Negro. 2) DELIMITAÇÃO DO TEMA: A trajetória do Negro no mercado de trabalho brasileiro. 3) PROBLEMA: De que maneira o Brasil vem se comportando com relação àacessibilidade e a igualdade de direitos do Negro no mercado de trabalho do Brasil. 4) JUSTIFICATIVA: Pretende-se traçar um perfil do trabalhador negro no Brasil a fim de que se conheçam ascondições de sua inclusão no mercado de trabalho. 5) HIPÓTESE: As ações discriminatórias para com os negros indicam que o…

DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS INTERNO “BRASIL” E EXTERNO “MUNDO”. André Luis Silvério Jacob1 RESUMO: O trabalho tem como objetivo mostrar o ponto negativo e positivo dos Direitos Humanos nos plano interno e externo e sua história. Nos primeiros tempos históricos a figura dos Direitos Humanos não tinha vez, quem tinha poder era o absolutismo, a monarquia era divida em rei clero e povo. Quem sustentava a corte era o povo, estes tinham por obrigação pagar seus impostos conforme o rei…

Direitos Humanos – Prof. Erival Dicas de Leitura: - EC 45/2004 : art. 5, LXXVIII, CF; art. 5, §3°, CF; art. 109, V-A, §5°, CF - Artigos CF: 1° ao 5, 12, 14, 49, 84, 102 e 109 - Documentos Internacionais: Convenção Americana (Interamericana) de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); Protocolo de San Salvador (protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais); Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos (PIDCP/1966); Pacto…