direito do petroleo

características da ANP, desde sua criação até seu funcionamento, conforme as disposições da Lei 9.478/07. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves – ANP é: a) Entidade integrante da Administração Estadual; b) Submetida ao regime autárquico, somente; c) Órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis; d) Vinculada ao Ministério de Meio Ambiente;. Alternativa C 2. Assinale a alternativa incorreta: a) Dentre as missões de regulação da ANP, em matéria concorrencial, destaca-se o poder de supervisionar o mercado dos operadores e evitar práticas anticompetitivas; b) Quando no exercício de suas atribuições a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo ao CADE e SDE, para que tomem as medidas pertinentes; c) O papel da ANP, no caso do transporte por meio de dutos, gasodutos e terminais marítimos, efetiva-se mediante atuação direta à proteção da livre concorrência; d) O papel da ANP, no caso do transporte por meio de dutos, gasodutos e terminais marítimos, efetiva-se mediante atuação direta à proteção da livre concorrência. Alternativa D 3. Assinale a alternativa incorreta: a) Os contratos de concessão (ANP), deverão prever duas fases: a de exploração e a de perfuração. b) Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a…

4.1 – Os pontos fracos dos principais argumentos favoráveis à produção e ao uso do biocombustível 4.2 – Biocombustíveis x produção de alimentos 4.3 – O Biocombustível no Brasil: possíveis riscos que poderemos enfrentar 4.4 – Os Biocombustíveis e a Biopirataria. 5.Os programas governamentais do Brasil voltados ao estímulo à produção e ao uso dos biocombustíveis. 5.1 – Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool) 5.1.1 – Introdução 5.1.2 – A Crise Internacional do Petróleo…

Em termos de Direitos Sociais, quais as implicações ocorridas após a Revolução Industrial? Em termos de direitos sociais, as implicações ocorridas após a revolução industrial provocaram mudanças profundas nos meios de produção afetando diretamente os modelos econômicos e sociais de sobrevivência humana, o modelo feudal caracterizado pelo período medieval entrou em decadência dando lugar ao modelo industrial em níveis regionais, tornando-se posteriormente em nível internacional de larga…

principais aspectos, o novo regime de exploração e produção de petróleo e gás, a nova empresa pública criada e sua interface com a ANP. Podemos afirmar que uma grande mudança ocorreu; no que se refere a exploração de petróleo, que deixa de ser pelo modelo de concessão e passa a ser pelo contrato de partilha da produção. A Petrobras será operadora de todos os novos campos. Nesse contrato de partilha, o Estado e as empresas dividem entre si a produção de óleo e gás, permitindo à União…

MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: LUTA PELA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: LUTA PELA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS Camila Maximiano Miranda* Neuza Aparecida Novais Castilho.** Vanessa Cristina Carvalho Cardoso.*** RESUMO Este artigo tem como objetivo resgatar o reconhecimento histórico dos movimentos sociais e da participação popular como elementos fundamentais na conquista, consolidação e ampliação dos direitos, cujo processo…

A REGULAÇÃO E O DIREITO DO PETRÓLEO Introdução ao Direito do Petróleo e Gás * MARlA D'AsSUNÇAO COSTA MENEZELLO Inicialmente, registramos a possibilidade de escrever e discutir um as­sunto de tanta atualidade como esse, que envolve as questões jurídicas per­tinentes à produção, refino, transporte e distribuição de petróleo e gás na­tural. Começamos com uma indagação que atualmente ronda os estudiosos do Direito. Desponta uma nova área do Direito, o Direito do Petróleo, a exemplo do…

País O petróleo constitui a base da economia produtiva mundial, desta forma, o país que possui jazidas e uma estrutura apropriada para o refino detém também vantagens competitivas pela participação no comércio internacional e exportação do óleo e seus derivados. Além dos combustíveis, o petróleo também serve de base para diversos outros produtos como: o plástico, a parafina, solventes, tecidos e etc. Por ser um recurso mineral não renovável e portanto finito, a preocupação em explora-lo…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE DISCIPLINA: DIREITO DO PETRÓLEO PROFª. OLINDINA IONÁ ALUNO: BIANCA DE OLIVEIRA EVARISTO - 110110801 2º ESTÁGIO – PESO: 10,0 (DEZ) 1. Em que consistiram o primeiro e o segundo “choques do petróleo”? 2. O que é e qual o atual papel do DNPM? 3. Porque dizemos que a CF/1946 foi mais “liberal” em termos de petróleo? 4. Em que consiste e quais os objetivos do PNPB (programa nacional de produção e de uso…

ALBUQUERQUE CARVALHO EXPECTATIVAS ACERCA DA LEI 12.351/10. O sopesamento de interesses entre expectativas empresariais e coletivas. Niterói, 2015. I – INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo da Lei 12.351/10 que tem como objetivo regular a exploração de petróleo e demais derivados sob o regime de partilha de produção, nas áreas onde se encontram o pré-sal e ainda nas demais áreas estratégicas. A Lei citada dispõe, ainda, sobre a criação do Fundo Social e a regulação de…

DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA Aula 2: Direito do petróleo, a lei do petróleo e contratos nacionais e internacionais nos negócios petrolíferos Profª. Elaine Ribeiro DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA 1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Explicar regulamentação os conceitos especial básicos sobre e a os hidrocarbonetos; 2 - Analisar o direito do petróleo sob a ótica constitucional; 3 - Criar uma visão jurídica lógica sobre a Lei do Petróleo; 4 - Analisar as diversas modalidades…