Direito Do Petróleo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO RAÍSSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.734 VIÇOSA – MINAS GERAIS 2014 RAÍSSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA Análise da Constitucionalidade da Lei 12.734 Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa, como requisito parcial para a aprovação na disciplina DIR 499 -Monografia II. Orientador: Gabriel Gori…

NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL: BREVES CONSIDERAÇÕES À LEI Nº 12.351/2010 Mestranda Viviane Grassi RESUMO A partir deste trabalho serão apontadas questões correlatas à exploração petrolífera do país, especificamente sobre a camada do Pré-sal, que após a sua descoberta em novembro de 2008, dará ao Brasil potencial de produção e exportação de petróleo, comparados aos maiores detentores de reserva petrolíferas do mundo. O ponto central do presente texto é o…

competição e de liberdade de iniciativa, assegurados os direitos e garantias individuais.´´ Constituição Federal de 1967 ´´Art. 163. São facultados a intervenção no domínio econômico e o monopólio de determinada indústria ou atividade, mediante lei federal, quando indispensável por motivo de segurança nacional ou para organizar setor que não possa ser desenvolvido com eficácia no regime de competição e de liberdade de iniciativa, assegurados os direitos e garantias individuais.´´…

constitucionalidade ou não do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural em relação ao federalismo cooperativo adotado pelo Brasil, expresso na Constituição Federal. Uma das funções cruciais do federalismo é a efetivação da justiça social isonômica entre os Estados e, em contrapartida, abordará a aplicação dos royalties em prol dos direitos e garantias fundamentais na sociedade. Os royalties são tributos pagos pelas empresas exploradoras de petróleo ao governo federal como forma…

durante a convenção de 1992. Entretanto nosso tema principal e o Rio+20 e o sub- tema são as energias renováveis mais focado no pré-sal e se essa exploração esta de acordo com as metas impostas pela Agenda 21. Palavras-chave: Rio+20; Agenda 21; Petroleo; Pré-Sal; Análise; Compatibilidade; Desenvolvimento Sustentável. I. INTRODUÇÃO Este ano será realizado, nos dias 20, 21 e 22 de junho no Rio de Janeiro, a conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. A…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ENGENHARIA PETRÓLEO NATHÁLIA XAVIER DE ALMEIDA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E OS REGIMES FISCAIS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NO BRASIL NITERÓI 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. INDUSTRIA DO PETROLEO...................................................................................4 3. IMPORTÂNCIA DO SETOR NA ECONOMIA BRASILEIRA......................

privilégio este que deverá obedecer os interesses públicos. Conforme o entendimento do autor supra citado há distinção entre privilégio e monopolio: "Monopólio é a detenção exclusiva do bem ou da atividade por uma só pessoa; privilégio é a delegação do direito de exploração do bem ou da atividade monopolizada a um ou alguns interessados. Só pode dar privilégio quem tem o monopólio. O monopólio é sempre exclusivo e excludente dos demais interessados; o privilégio pode ser exclusivo ou…

[pic] Curso de Petróleo e Gás [pic] Curso de Administração [pic] Curso de Pedagogia [pic] Curso de Sistema da Informação [pic] Curso de Direito [pic] 2) Sobre as discussões dos fóruns das disciplinas on line, considero-as: Curso de Gestão de Recursos Humanos [pic] Curso de Petróleo e Gás [pic] Curso de Administração [pic] Curso de Pedagogia [pic] Curso de Sistema da Informação [pic] Curso de Direito [pic]

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LEONARDO FERENCZUK DO AMARAL DIREITO DE HIDROCARBONETOS ENCONTRADOS EM PROPRIEDADE PRÓPRIA PROF º GUILHERMO SÃO PAULO, 2013 LEONARDO FERENCZUK DO AMARAL DIREITO DE HIDROCARBONETOS ENCONTRADOS EM PROPRIEDADE PRÓPRIA Trabalho de conclusão do primeiro semestre, apresentado como parte das atividades,visando demonstrar…

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …