DIREITO DO TRABALHO 1

DIREITO DO TRABALHO 1 Ponto de Vista do Empregador = grande maioria são micro e pequenas empresas, com encargos trabalhistas grandes. Paralelo, tem fiscalização. Em parte, é difícil acabar com os encargos trabalhistas. Os empregadores acabam se responsabilizando pelos direitos que o Estado deveria estar custeando. Hoje = contratação de PJ. Fraude trabalhista. Ponto de Vista do Empregado = falta a ele direito de resistência do empregado. Direitos trabalhistas dos empregados são INDISPONÍVEIS = princípio. Art. 7º inciso I da CF/88 = Constituição proíbe o empregado ser mandado embora sem justa causa. Porém não tem Lei regulamentando este dispositivo. AULA – 09/08/2012 1) – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO A – NO MUNDO O que significa trabalho? Trabalho = tem vários significados. Na física, trabalho é força x deslocamento. Na sociologia tem outro significado. Trabalho = exploração da mão de obra de alguém, por alguém. Essa exploração do trabalho de alguém por alguém, começou assim: Quando tinham as guerras entre as tribos, os vencedores matavam os vencidos. Até que chegou o momento em que eles começaram a utilizar a mão de obra dos vencidos. Trabalho evoluiu da escravidão, passou na Idade Média para servidão, e ainda tinha na metade do milênio (1500), tinham as chamadas Corporações de Ofício. Escravidão = Servidão = Corporações de Ofício. Corporações de Ofício = associações onde tinham mestres, aprendizes e companheiros. Nas cidades, tinha um núcleo de

Direito do Trabalho l Prof. Valéria Cronograma: 1. Prova – 30 pontos – 4 setembro 2. Prova – 30 pontos – 8 outubro 3. Global – 30 Pontos – 19 novembro 4. Trabalho – 5 pontos – 10 e 12 setembro 5. Trabalho – 5 pontos Formação histórica do Direito do Trabalho • Revolução Industrial(liberalismo) • Surgimento da “relação de emprego” • Fatores que influenciaram o surgimento do Direito do Trabalho Fatores econômicos • Utilização da força de trabalho livre mas…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. Constituições – Ler artigo 7; Artigo 22; - Inciso I; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Leis – A principal é a CLT, esta, foi constituída por um decreto lei 5452 de 1 maio de 1943. Na época ela se organizou…

1 DIREITO DO TRABALHO I AVALIAÇÃO N1 DATA: 04/10/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO. GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA MATÉRIA: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: INDENIZAÇÃO POR…

AULA 1 Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de…

DIREITO DO TRABALHO Bibliografia Mauricio Godinho Alice Monteiro Renato Saraiva Jouberto Carvalho Gustavo Garcia CLT COMENTADA -Valentim Carrion -Renato Saraiva 19/02/14 FONTES Natureza Juridica do direito do trabalho - Natureza de âmbito privado Fontes do direito do trabalho Constituição – A CF é importante. Arts. 7,8,9,10 e 11. É a fonte suprema, não pode ser alterado para piorar. Leis – CLT e Contrato por tempo determinado, trabalhadores específicos,…

mento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional n º 132 da Organização Internacional do Trabalho. R: No caso concreto acima Felipe Mattos,…

Federal Titular da ___ Vara do Trabalho de Ariquemes-RO. Manuel dos Santos (qualificação Completa), por seu advogado vem respeitosamente apresentar: Reclamação Trabalhista em face de: Marmoraria Pedra Ltda. (qualificação completa) e Marmoraria Cidade Ltda. (qualificação completa). 1) Da Gratuidade de Justiça: Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra seu…

UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia DCSA – Dpto. de Ciências Sociais Aplicadas – Direito Disciplina – Direito do Trabalho I Docente – Manoel Pessoa Jr. Discente - XXXXXXX QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA 3ª UNIDADE Cada questão vale 2,5 pontos. As respostas devem ser fundamentadas. Sem a fundamentação a resposta vale 1,5 ponto, no máximo. Questão 01 - Qual o efeito jurídico se a empregada engravida durante o período de cumprimento do aviso prévio? E se ela…

CASO CONCRETO DIR.TRAB.1 AULA 07 (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa…