Direito Do Trabalho 1

Contabilidade e Atuária. Curso de Administração DIREITO DO CONSUMIDOR Ana Carolina Santos Pagliuso Bruna S. Cervelli Jaqueline Jimenez Larissa Rika Uehara Leticia Manoel de Menezes Mayara Corbacho Martins Stephany A. Pereira São Paulo – SP 2015 DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Comercial, sob a orientação do…

Questões a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios são de suma importância ao direito do trabalho, assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral sua importância é ainda maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, possui princípios específicos, voltados para as normas e relações que constituem seu objeto. Segundo Marcelo Alexandrino são, os princípios que conferem coerência e consistência a…

1. Princípios Gerais do Direito Ambiental 1.1. Princípio do direito à sadia qualidade de vida O princípio do direito à sadia qualidade de vida está expresso na Constituição Brasileira de 1988 no art. 225, e relaciona-se à ideia de proteção e conservação da vida. Entretanto, não trata-se simplesmente de viver, e sim viver com qualidade e dignidade. Importante ressaltar que a saúde está diretamente ligada ao estado dos elementos da natureza, logo a sanidade é verificada pela condição…

“Universalidade rumo aos direitos internacionais e direitos humanos Nestes últimos anos se falou e continua a se falar dos direitos do homem, muito mais do que se fez ate agora para que eles sejam reconhecidos e protegidos , efetivamente, ou seja, para transformar aspirações, exigências, em direito propriamente ditos”. A principal discussão sobre a universalidade nos direitos humanos num mundo globalizado com exclusividades sociais e culturais que colocam em discussão questões como soberania,

Resumo de Dir. do Trabalho (Doutrina: Delgado, Maurício Godinho. Curso de Dir. do Trabalho. 10. ª ed. 2011) Princípios (etimologia: começo, início) Proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos, ou seja, a assunção de posições preestabelecidas acerca do objeto investigado, ou ainda, forma de processo ou Lei tendencial de determinada ciência. Na visão científica geral, os princípios não são harmônicos, pois já atribuem uma visão ou uma expectativa de visão

RA: 8405110869 Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Direito Civil II CAMPINAS 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC III Diego Rogério Lima RA: 8410165263 Rafael Henrique Silva de Mello RA: 1299262749 Izabel Amélia Alves RA: 8405110869 Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Direito Civil II CAMPINAS 2015

que não a conhece. Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Art. 6º. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. As leis que saem de vigor sao deconttuidas o , e sua existencia e extinta.

importante ao direito do trabalho, assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral, sua importância é maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, possui princípios específicos, voltados para as normas e relações que constituem seu objeto. Portanto, para quem pretende interpretar uma norma jurídica, não somente no direito…

Caso Concreto 1 Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a…

Comercial ou Atos de Comércio: A Teoria dos atos do comércio, inspiradas nos ideais da Revolução francesa, deslocou o âmbito do direito comercial para a atividade dos atos do Comércio, as quais nunca foram bem definidas em virtude da evolução rápida e contínua das atividades comerciais.De acordo com esse sistema, classificavam-se as relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais.Para cada regime, estabeleceram-se regras diferentes sobre contratos,…