O contrato individual de trabalho

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco a construção de um conceito do Contrato Individual de Trabalho e a análise de quatro características dessa modalidade contratual. Para chegar ao aludido conceito partiu-se, primeiramente, de uma análise das Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de Alice Monteiro de Barros, de Mauricio Godinho Delgado e de Orlando Gomes e Elson Gottschalk. Superada essa parte, passou-se para a análise das quatro características escolhidas pelo grupo que receberiam uma análise mais acurada, foram elas: bilateralidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação (foi abordada, ademais, a tendência universalizante do Contrato Individual de Trabalho, pelo fato de o grupo considerar tal tendência de grande relevância para um melhor entendimento, na contemporaneidade, do assunto tratado ). Neste ponto, além das anotações feitas em sala de aula e dos doutrinadores supracitados, utilizou-se obra de outro ilustre autor, qual seja, Amauri Mascaro Nascimento. Por fim, fez-se referência às outras características do Contrato Individual de Trabalho, que não receberam uma análise mais pormenorizada neste trabalho. 1 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO O senso comum nos diz que fonte é origem, é tudo aquilo de onde…

Professor de Direito Constitucional no Centro Universitário São Camilo ES, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos - RJ, Pós-graduado em Direito Tributário Material e Processual pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória e IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 1. Introdução. 2. Conceito de empregador e empregado no direito brasileiro. 2.1. Trabalho autônomo, trabalho eventual e trabalho avulso. 2.1.1. Trabalho autônomo. 2.1.2. Trabalho eventual. 2.1.3.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA SALVADOR 2012 DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA…

classificação pertinente ao Direito do Trabalho, visto que não há consenso doutrinário quanto ao ramo ao qual pertence. Evidencia-se que Sérgio Pinto Martins filia-se à Teoria do Direito Público, sustentando que a maioria das regras de Direito são de ordem privada e caracteriza-se pela prestação de serviços (típico do Direito Privado). 2. De acordo com esse autor, quais as teorias existentes para verificar a qual ramo pertence o Direito do Trabalho? Explique cada uma delas.…

4 – Alice Monteiro de Barros ensina que os conceitos do Direito do Trabalho podem ser reunidos em três categorias. Quais são eles. Explique todos deles. . 5 – Qual a definição de Direito do Trabalho para Amauri Mascaro do Nascimento? Explique os motivos dados por ele para essa definição. 6 – Como Alice Monteiro de Barros afirma que divide-se o Direito do Trabalho? Explique cada uma dessas divisões. 7 – O Direito do Trabalho é autônomo em relação aos demais ramos do Direito?…

DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO: O TELETRABALHO Júlia Francieli Neves de Oliveira1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, são profundas as transformações impulsionadas pelas novas tecnologias disponíveis na área das comunicações, principalmente os meios telefônicos e a rede mundial de computadores. A influência do uso desses modernos meios tecnológicos, no âmbito da produção de bens e serviços e no mundo do trabalho é igualmente sentida, chegando a determinar o…

LEITURA RECOMENDADA CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. A Ação Civil Pública & Processo do Trabalho – Marcello Ribeiro Silva – Editora Juruá 2. Ação Civil Pública – Carlos Henrique Bezerra Leite – Editora LTr 3. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de Melo – Editora LTr 4. Ação Civil Pública – Rodolfo de Camargo Mancuso – Editora Revista dos Tribunais 5. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Elaine Nassif – Editora Del Rey 6. Acidente do Trabalho e…

O TRABALHO INTELECTUAL DO ADVOGADO Luciana de Castro Concentino1 1 Advogada. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. Pós-graduanda em grandes transformações do Processo. INTRODUÇÃO A questão em torno das peculiaridades do contrato de trabalho do advogado bancário já vem sendo debatida há tempos. As questões em torno do advogado empregado bancário que, pelo exercício da advocacia, não se enquadra no artigo 224, parágrafo segundo da Consolidação trabalhista, traz diversas…

2- NORMA MAIS FAVORÁVEL 1. O operador do Direito do Trabalho, ao aplicar uma norma, deve ter em mente aquela que mais favorece ao operário, seja na feitura da regra (legislador), no confronto entre regras concorrentes ou no contexto de interpretação das regras jurídicas, diz Alice Monteiro de Barros, que “esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente de sua hierarquia”4 , vale dizer, caso ocorra um confronto entre uma norma Constitucional e uma norma…

enciclopédica ou Taxionomia é o lugar em que o direito está inserido dentro da ciência do direito. Ulpiano já dividia o direito em público e privado, embora entendendo tal classificação como meramente didática pois o direito enquanto ciência é gênero, tendo seus diversos ramos considerados espécies. 2- De acordo com este autor, quais as teorias existentes para verificar a qual ramo pertence o Direito do trabalho? Explique cada uma delas TEORIA DO DIREITO PÚBLICO Para alguns…