Estágio

Introdução O presente trabalho é sobre Menor Aprendiz e Estagiário, mais concretamente os subtemas nos quais iremos abordar são: Tipo de contrato de trabalho, Direitos e deveres do contratado, Jornada de trabalho, Forma de remuneração, Direito á benefícios e o que pode ser descontado. Esse trabalho tem como objetivo esclarecer e explicar as normas do Menor Aprendiz e Estagiário. A organização consiste em dois capítulos, sendo que o primeiro capítulo aborda o tema Menor aprendiz e o segundo capitulo Estagiário. A metodologia utilizada foi pesquisas em web cites da internet. 1. Capitulo Menor Aprendiz Tipos de contrato de Trabalho: O Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 anos. A idade máxima permitida para aprendizagem passa a ser 24 anos. Anteriormente era 18 anos. No entanto, a idade mínima não foi alterada, permanecendo 14 anos. A idade máxima no contrato de aprendizagem não se aplica a aprendizes com deficiência. Bases: art. 428 da CLT, na nova redação…

INFORMAÇÕES PARA O TRABALHO DE PESQUISA PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO OBSERVEM AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1) PODERÁ SER REALIZADO EM DUPLA 2) DEVE SER MANUSCRITO 3) DEVERÁ SER ENTREGUE NO DIA DA AV1 4) TERÁ O VALOR DE 3 PONTOS 1- LEI DE ESTÁGIO EM VIGOR a) Lei que regula o Estagio: Lei Nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008 b) Objetivos do ESTÁGIO nos termos da Lei. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização…

MENOR APRENDIZ E ESTAGIÁRIO: PERSPECTIVAS COMPARATIVISTAS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS RESUMO Este artigo científico, por meio de pesquisa, e com base nas Leis brasileiras, tem como finalidade peculiar demonstrar a comparação nas duas formas de inserção do menor no mercado de trabalho. Partindo desta premissa, procurar-se-á mostrar quais são as vantagens (benefícios) para o menor, como também para o empregador (redução de encargos) e como deve ser a relação de trabalho de entre…

qual trabalha. Direitos garantidos: A. Salário mínimo; B. Repouso semanal remunerado; C. Anotação na CTPS; D. Férias; E. 13º salário; F. FGTS. Trabalho voluntário: Lei n. 9.608/98 O artigo 1º traz a definição: Pessoa física; Que presta atividade não remunerada a entidades públicas ou instituição privada sem fins lucrativos; Com objetivos cívicos, científicos, culturais, educacionais... Poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das…

Diferença entre estagio e menor aprendiz Diferenças entre aprendizagem e estagio ainda causam dúvidas Qual a carga horária de um aprendiz? E de um estagiário? As entidades que formam aprendizes são as mesmas para estagiários? Apesar de serem legislações diferentes, a Lei de Aprendizagem (Lei 10.097) e a do Estágio (Lei 6.494) ainda causam muitas dúvidas com relação às suas diferentes características. De acordo com a assistente social do CIEE (Centro de Integração…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO TRABALHO ACADEMICO COMPLEMENTAR ADRIANE GUEDES PINTO GIOVANNA RICCIOPO TARABAI LUCIANA E.D. N. DE SOUZA ZAINAB ADRIELLY M. NADER FOZ DO IGUACU 2013 TRABALHO ACADEMICO COMPLEMENTAR Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ como requisito parcial para a disciplina de Direito Do Trabalho, sob orientação da Professora Solange Cristina Maltezo Santin FOZ DO…

IDADE: DIFICULDADES DO PRIMEIRO EMPREGO GOIÂNIA 2009 1 HÉLIDA BARBOSA DE SOUSA COSTA LUCIENE CRISTINA DA SILVA MILENE DE OLIVEIRA EUGÊNIO SANDRA DA SILVA GOMES THIAGO BORBA VIEIRA WANDERSON MACIEL DE OLIVEIRA TRABALHADORES MENORES DE IDADE: DIFICULDADES DO PRIMEIRO EMPREGO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Padrão de Goiânia como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel sob a orientação do professor Sérgio…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIA SENAC [pic] Professora: Adriana Turma: 20601 Luiz Fernando – Direitos e Deveres do Estagiário André Junio – Direitos e Deveres do Aprendiz Rodrigo Meireles – Idoso e o Mercado de Trabalho Davi Nascimento – Empregado Portador de necessidades Especiais Direitos e Deveres do Estagiário A atual Lei do Estágio é a Lei Nº 11.788, de 25 de dezembro de 2008, que revoga as legislações: Lei 8.859/94, Lei 6.494/77 e…

EMPREGATÍCIA Edilton Meireles (*) Introdução É uma prática infraconstitucional legislativa brasileira a edição de leis regulamentando relações de trabalho subordinado, mas excluindo os respectivos trabalhadores da proteção dada aos empregados. Em outras palavras, por força de lei, estabelecem-se hipóteses em que o trabalhador subordinado não firma contrato de emprego, mas, sim, outras espécies contratuais, regulamentadas nos diplomas respectivos. Numa perspectiva do direito…

ESTÁGIO INTRODUÇÃO O objetivo do presente texto é apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A…