Direito Do Trabalho Aprendiz E Estagiário

O Menor Aprendiz A inclusão dos jovens no mercado de trabalho faz-se necessária, uma vez que a vida profissional deve começar cedo, pois o trabalho molda o caráter da pessoa e cria uma nova etapa na vida, formando, para o futuro, profissionais competentes. A legislação vigente veta o trabalho de pessoas menores de 16 anos, mas o legislador, atendendo aos anseios dos jovens e da sociedade, resolveu facilitar a inclusão dos jovens no mundo do trabalho, permitindo a…

25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de estagiários, segue as principais: 1. A carga horária máxima será de seis horas por dia, como trinta horas semanais, a jornada pode ser cumprida em mais de uma empresa, desde que não exceda no total o limite permitido; no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. (Art. 10 / II) 2. Estagiário tem o direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a…

RESPOSTAS DAS QUESTOES: 1 Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do direito do trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal.1 Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos,…

Santos Rocha– Assistente Social - Nº do CRESS: 4201 - 8º Região - E-mail: Diego.rocha@rpa.org.br 1.3 Descrição geral do campo: - Histórico da instituição: origem, cultura organizacional, símbolos, entre outros: A concepção inicial da Rede Pró-Aprendiz surge em 1999, quando duas importantes instituições, Ashoka e McKinsey, destacam a Fundação Pró-Cerrado (FPC) com o prêmio de Melhor Plano de Negócios Sociais. O projeto premiado traçava diretrizes ousadas para o combate à delinquência…

costurei­ras que trabalham em casa para o empregador, tendo subordinação. Pode também prestar serviços externos, como ocorre com o ven­dedor viajante. APRENDIZ Aprendiz é o menor de 14 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça seu trabalho. O aprendiz tem contrato de trabalho com o empregador e possui todos os direitos do empregado comum. EMPREGADO DOMÉSTICO Empregado doméstico é o "que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não…

fins filantrópicos e educacionais. 1.1 Missão Promover a integração ao mercado de trabalho, através do estágio, da aprendizagem e da qualificação de pessoas, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil, na área da educação, da ciência e da cultura. 1.2 Visão Ser identificada, no norte e nordeste do Brasil, como a maior e melhor instituição focada na integração de pessoas ao mercado de trabalho. 1.3 Diferenciais do CIEE Pernambuco É uma associação beneficente de…

de idade. Não pode trabalhar em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. A jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias. Todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. São…

1 INTRODUÇÃO Este projeto fundamenta-se em uma pesquisa sobre estudos da Constituição de Relação de Emprego e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), Comitê Interno de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Para auxiliar neste projeto, foi aplicado um roteiro de entrevista numa empresa do ramo alimentício com profissionais de cada área citada anteriormente. 1.1 TEMA Estudo da constituição…

Social e Trabalhista Uberaba, MG 2010 João Henrique Herker Legislação Social e Trabalhista Trabalho apresentado para a disciplina de Legislação Tributária. Professor: José Humberto da Silva Ramos Uberaba, MG 2010 SUMÁRIO 1. Empregado em Domicílio ..............................................................................................04 2. Empregado Aprendiz…

1-O que é um aprendiz? É um adolescente/jovem que tem que entre 14 e 24 anos de idade e que esteja matriculado em um Programa de Aprendizagem numa ONG, Escola Técnica ou Sistema S. Ele faz a aprendizagem teórica em alguma dessas instituições e a coloca em prática em alguma empresa. 2-O que fazer para tornar-se um aprendiz? É necessário estar matriculado ou cadastrado em um programa de aprendizagem de uma organização formadora, estar cursando o ensino fundamental ou já tê-lo concluído e…