Direito Do Trabalho Aprendiz E Estagiário

contrato de trabalho rural pode ter duração determinada e indeterminada, são admitidos contratos de safra e seus direitos são totalmente equiparados aos do urbano. Empregado Aprendiz: Considera-se aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso profissionalizante e que tenha sido contratado para desempenhar um trabalho relacionado com seu curso. Apesar de a Constituição Federal vedar o trabalho de menores de 16 anos, faz exceção à regra quando permite o…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 7ª Pesquisa Acadêmica – Regimes Especiais de Trabalho 1. Antônio é empregado da CAIXA e exerce a função de técnico bancário. Nessa situação, em virtude de a CAIXA ser considerada instituição financeira, Antônio não está submetido às normas especiais de condições de trabalho dos bancários. ____Verdadeiro ____Falso Justifique e apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial 2. Pedro, empregado da…

justamente aqui que surge a principal dúvida, tanto do empregador como do empregado: quais são efetivamente os direitos de um trabalhador temporário? Contrariando ao que muitos afirmam, o trabalhador temporário não possui os mesmos direitos do funcionário permanente, conforme analisaremos a seguir. O trabalhador temporário é toda pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário (uma agência de empregos, por exemplo) com o objetivo de atender a uma necessidade…

DIREITO DO TRABALHO / CONTRATO DO TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO O direito do trabalho é o direito dos empregados e não todos os trabalhadores no geral, isso significa que inúmeros trabalhadores ficam sem esse “direito”. Exemplo: Trabalhadores autônomos, eventuais e estagiários. Porém existem categorias de trabalhadores que embora não sejam empregados contam com o amparo do Direito do Trabalho, como por exemplo, os trabalhadores avulsos, que não são empregados, porém contam com a…

O que é aprendizagem: Semelhante ao estágio para os estudantes universitários, a aprendizagem ocorre quando uma pessoa menor de idade exerce um trabalho que complemente sua formação profissional. A aprendizagem não implica somente em prestação de serviço, mas em realizar um trabalho que possibilite a vivência e a complementação, pela prática, do aprendizado teórico, aprimorando assim, a formação profissional deste estudante. Para que relação de aprendizagem seja oficialmente reconhecida…

INTRODUÇÃO “O trabalho dignifica o homem, e o homem o seu trabalho.” (Francis Cirino) A necessidade do homem em tornar lícito, justo e humano o trabalho de todos os cidadãos, neste caso específico o trabalho do menor, fez com que fossem criados amparos legais. Este amparo legal deu condições para o bom desenvolvimento do trabalho do menor, onde este pudesse ter um acompanhamento de sua evolução e…

Tipos de contrato de trabalho, duração do trabalho: horário de trabalho, jornada de trabalho e período de descanso, trabalho da mulher e do menor, empregado doméstico. 3. Conceitos de: empregador; grupo econômico; empregado; trabalhador: autônomo; eventual; avulso; temporário; terceirização; cooperativas de trabalho; estagiários e menor aprendiz 4. Procedimentos na admissão de empregados: exame médico admissional CTPS, Registro de Empregado 5. Contrato individual de trabalho:…

figura do estagiário, principalmente quando não obrigatório se assemelha e se aproxima de uma relação de emprego regida pela CLT, mas, por sua finalidade-função de aprendizado não caracteriza-se como tal. Trata-se de uma relação trilateral envolvendo parte concedente, instituição de ensino e estudante, estranho a legislação rígida e protetora envolvendo empregador e empregado. È um tipo de legislação flexibilizada, que traz ao ordenamento jurídico pátrio uma verdadeira supressão de…

BARBOSA – 205546 GERALDO APARECIDO DA SILVA – 194730 JODELLE DA CUNHA PIERRE – 254127 FABIANA DA PENHA PIMENTA TELES – RA:197229 DESAFIO: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho para fins avaliativos apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Interativa Uniderp – Anhanguera, na disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, como requisito parcial para obtenção do título de…

Direito do Trabalho É um ramo do direito que tem por objeto as normas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho. Possui natureza jurídica de direito privado, pois regula a relação entre particulares – empregado x empregador (entendimento predominante). Fontes do Direito do Trabalho Conceito: é o que dá origem ao direito. É o fenômeno pelo qual o direito se exterioriza. É o meio pelo qual o direito do trabalho se forma, se origina estabelece suas normas jurídicas.