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FACULDADE PROCESSUS
CURSO DE DIREITO
DIREITO DO TRABALHO II
PROF. MANOEL VERAS

7ª Pesquisa Acadêmica – Regimes Especiais de Trabalho

1. Antônio é empregado da CAIXA e exerce a função de técnico bancário. Nessa situação, em virtude de a CAIXA ser considerada instituição financeira, Antônio não está submetido às normas especiais de condições de trabalho dos bancários.
____Verdadeiro
____Falso
Justifique e apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial

2. Pedro, empregado da CAIXA, ocupava inicialmente o cargo de técnico bancário e recebia salário de R$ 1.200,00. Após dois anos nessa função, Pedro foi nomeado para a função de gerente de conta, passando a receber gratificação equivalente a 50% do salário de seu cargo efetivo. Nessa situação, Pedro não terá direito ao recebimento de adicional de horas extraordinárias, salvo se sua jornada for suplementada em mais de 2 horas.
____Verdadeiro
____Falso
Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial

3. O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, pode prestar serviços, com a percepção de um salário mínimo, entre 18 às 23 horas.
____Verdadeiro
____Falso
Justifique e apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial

4. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.
____Verdadeiro
____Falso
Justifique e apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial

5. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de três semanas e meia.
____Verdadeiro
____Falso
Justifique e apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial

6. Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de