Estágio

Introdução

O presente trabalho é sobre Menor Aprendiz e Estagiário, mais concretamente os subtemas nos quais iremos abordar são: Tipo de contrato de trabalho, Direitos e deveres do contratado, Jornada de trabalho, Forma de remuneração, Direito á benefícios e o que pode ser descontado.
Esse trabalho tem como objetivo esclarecer e explicar as normas do Menor Aprendiz e Estagiário.
A organização consiste em dois capítulos, sendo que o primeiro capítulo aborda o tema Menor aprendiz e o segundo capitulo Estagiário.
A metodologia utilizada foi pesquisas em web cites da internet.

1. Capitulo

Menor Aprendiz

Tipos de contrato de Trabalho:
O Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.
O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 anos. A idade máxima permitida para aprendizagem passa a ser 24 anos. Anteriormente era 18 anos. No entanto, a idade mínima não foi alterada, permanecendo 14 anos. A idade máxima no contrato de aprendizagem não se aplica a aprendizes com deficiência.
Bases: art. 428 da CLT, na nova redação dada pela MP 251/2005 (convertida na Lei 11.180/2005), com regulamentação pelo Decreto 5.598/2005 e parcialmente a Lei 10.097/2000.

Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas:
Qualificação da empresa contratante;
Qualificação do aprendiz;
Identificação da entidade que ministra o curso;
Designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 33 sobre o arco ocupacional);
Salário ou remuneração mensal (ou salário-hora);
Jornada diária e