Direito Do Trabalho Alice Monteiro De Barros

DIREITO DO TRABALHO II DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Todas as pessoas ao exercerem suas atividades procuram receber ao final de cada período (mês, quinzena, etc) a sua contraprestação. Com efeito, o homem recebe uma renda (salário ou remuneração) pela “venda” da sua força de trabalho. Assim, o salário/remuneração é o principal motivo pelo qual dedicamos grande parte de nossa vida ao trabalho. Inserindo-se

O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade disciplinada na nossa Constituição de 1988, estando

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NOVA PRATA 2013 FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Projeto de Conclusão de curso apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Campus…

psíquica do ser humano, por violar os direitos de personalidade. A referida conduta , é uma prática habitual nos locais de trabalho, talvez por tratar-se de uma relação de subordinação, em que a vítima é a parte hipossuficiente da relação. Também, por ter uma certa dependência financeira, é que se torna alvo fácil do assédio por parte, geralmente, do superior hierárquico. A intenção do assediador pode ser expressada de várias formas. No ambiente de trabalho, atitudes como piadinhas,…

“não e capaz de realizar tal trabalho”. Diante desses fatos fica evidente a corresponsabilidade da sociedade em relação à visão que as pessoas criam de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Assim, as imagens que a sociedade forma a respeito dos vários tipos de deficiência definem o modo pelo qual são tradados os seus portadores.¹ DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A declaração supramencionada, traz em seus artigos os direitos das pessoas…

1 TEMA: A JORNADA DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMESTICA E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA Primeiramente é importante falar, que considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele que presta serviços de natureza contínua e de e sem fins lucrativos à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, incluindo-se neste conceito a pessoa que desempenha as funções de babá, por exemplo. Cabe esclarecer que à empregada doméstica, não se aplicam as…

Diagnóstica. Conceito de Direito do Trabalho Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo • Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como…

regulamentava o trabalho da mulher nos estabelecimentos industriais e comerciais, assegurando a elas um descanso obrigatório de quatro semanas antes e quatro semanas depois do parto, independentemente de trabalharem em estabelecimentos públicos ou privados. Tal decreto dispunha ainda sobre o pagamento dos salários, pelo Instituto de Seguridade Social ou pelo empregador (art. 9º e 14º), na oportunidade do afastamento, bem como acerca da garantia do emprego no retorno ao trabalho e da…

A410\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\S7M08HVJ\133296_2007_1241431200000.rtf A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/gg HORAS EXTRAS. INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DO LABOR EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 384, DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em razão da natureza jurídica eminentemente salarial das parcelas devidas a título de horas extraordinárias, não…

2 CONCEPÇÃO DE TRABALHO No período da antiguidade, a visão de trabalho foi determinante para a criação e manutenção da escravidão por um longo tempo, sendo considerado, até mesmo, como algo justo e necessário. Na Idade Média,no entanto, o trabalhador, apesar de se livrar de seu senhor, prende-se a terra. Ou seja, na escravidão, o trabalho era forçado, aqui não. É estabelecido um sistema de contraprestação por parte dos senhores feudais, que, em razão dos serviços prestados, os trabalhadores