Direito Do Trabalho Alice Monteiro De Barros

coletiva, na qual empregador e empregado possuem o direito de constituírem sindicatos a fim de representa-los; liberdade sindical individual, na qual cada parte tem o direito de se filiar ao sindicato de sua categoria e se desfiliar; autonomia sindical, evidenciadora da liberdade organizacional interna e de associação, bem como a cerca da constituição das federações, confederações e centrais. A fim de se garantir a plena eficácia de referido direito, assegurado na Convenção de 98 da OIT…

AS DESIGUALDADES DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NASCIMENTO, Carine Oliveira MATOS, Roberto RESUMO: O presente trabalhado tratará das desigualdades dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos no que tange o princípio constitucional da isonomia. Tem por objetivo, analisar o descaso e a marginalização dada a essa classe de trabalhadores, visto que apesar dos avanços e das…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO FÁBIO ENRIQUE GONÇALVES A RELAÇÃO DE EMPREGO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS LONDRINA 2012 FÁBIO ENRIQUE GONÇALVES A RELAÇÃO DE EMPREGO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao instituto de direito constitucional e cidadania da cidade de Londrina – PR, como requisito parcial para a obtenção do titulo de especialista em direito do trabalho e direito previdenciário.

do que um meio alternativo de acesso a Justiça”.2, e sua exigência afronta o direito constitucional garantido no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal3 Quanto a esta suposta inconstitucionalidade, a brilhante Juíza e Doutrinadora, Alice de Barros Monteiro, ensina: “Em conseqüência, e considerando que a conciliação prévia não retira f=da Justiça do Trabalho a apreciação de qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito, mas apenas difere no tempo a acionabilidade, fica afastada a…

PECULIARIDADES DO TRABALHO DA MULHER Eroni Tonon Portela1 Orientador: Ms.Claudio Roberto Shimanoe2 RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo e análise das peculiaridades do trabalho da mulher, a interpretação da Constituição Federal de 1.988 onde alguns Tribunais entendem que as súmulas detalham questões previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, porém, deixam dúvidas e deste modo são responsáveis por entendimentos divergentes por parte dos juízes nos tribunais…

DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO I UNIDADE I. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. Origem; 1.2. No mundo 1.3. No Brasil. UNIDADE II. AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 2.1. Autonomia; 2.2. Natureza jurídica. UNIDADE III. RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA 3.1. Direito Constitucional; 3.2. Direito Civil; 3.3. Direito Comercial; 3.4. Direito Internacional; 3.5. Direito Penal; 3.6. Direito da Seguridade Social; 3.7. Direito…

FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) SALVADOR – BA ABRIL/2012 PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) Projeto de pesquisa apresentado , como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso

brasileiro. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo olhar de uma forma diferente para a questão da liberdade sindical. Para isso, devemos primeiramente introduzir os conceitos sobre a unicidade sindical e o pluralismo sindical. Este artigo também visa distinguir a unicidade e a unidade, mostrando que estão ligadas, porém são completamente diferentes. Para uma melhor compreensão do tema será abordado a convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o art. 8º da Carta Magna

– EIRELI e suas particularidades FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS NOVA LIMA 2015 ANDRÉ AVILA DE CARVALHO SILVA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e suas particularidades Projeto de pesquisa apresentado ao núcleo de pesquisa (NUPE) da Faculdade de Direito Milton Campos, requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Thales Catta Preta. Projeto…

A REVISTA PESSOAL NO AMBIENTE DE TRABALHO EM FACE DAS GARANTIAS QUE ENVOLVEM A RELAÇÃO DE EMPREGO1 Emanuela Machado Andrade2 Resumo: A relação de emprego vem se desenvolvendo ao longo dos tempos pela necessidade de o homem ser servido e de servir, em contraprestação de quantia pecuniária. Assim, com a origem dessa relação, nasce o empregador e o empregado, que trazem consigo as consequências e os riscos, inerentes a toda e qualquer atividade de cunho econômico. Nesse sentido, cada…