Direito Do Trabalho Alice Monteiro De Barros

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Matheus César Martini 1 RESUMO O presente artigo tem como escopo abordar o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apresentando após 1988, um status constitucional. Também é um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que…

servido [...] gorjeta é, portanto, o pagamento feito por terceiros ao empregado, em virtude de contrato de trabalho, seja dado espontaneamente pelo cliente ao trabalhador ou cobrado na nota de serviço. (MARTINS, 2015, p. 296-297) E o conceito dado por Alice Monteiro de Barros é parecido: “A gorjeta é a quantia paga ao empregado por terceiros, estranhos ao estabelecimento do empregador”. (BARROS, 2011, p. 618). Na legislação brasileira a doutrina distingue dois tipos de gorjetas:…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Heloisa de Luca Carlos Schimieguel RESUMO: Neste artigo, será abordado como se pode alcançar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Assim, ao realizar um aprofundamento do contexto jurídico, envolvendo os direitos fundamentais e o trabalho, bem como os principais direitos do trabalhador, envolvendo também a Constituição Federal de 1988, estar-se-á dando passos consolidadores para as reais condições…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO SINÔNIMO DE SEGURANÇA E DIGNIDADE AO TRABALHADOR. Antônio João dos Santos Júnior 1 Euclides de Lima Júnior 2 Luís Fernando Provenzano de Souza 3 RESUMO A divisão didática do meio ambiente em aspectos que o compõem, tem como objeto maior tutear a vida saudável de modo que ao se estabelecer uma classificação em meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho ficará mais fácil a identificação da atividade…

Consolidação das Leis do Trabalho; a Consolidação das Leis da Previdência Social e as anteriores Cartas Magnas culminando com a atual Constituição Federal. Primitivamente no relacionamento entre homem e mulher, esta desempenhava uma função social igual a do homem. Enquanto o homem caçava e pescava à mulher competia o desenvolvimento da agricultura e tarefas domésticas. Com o aumento da riqueza individual do homem, a monopolização da política bem como a queda do direito materno ocorreu…

Revolução Industrial e o crescente desenvolvimento do capitalismo na Idade Moderna, o lucro passou a grande foco dos empresários, pautado, principalmente, no trabalho e na ambição do homem. Ao longo dos anos, as empresas cresceram e sofisticaram-se, sempre tendo em foco o lucro; em contrapartida, os trabalhadores passaram até seus direitos trabalhistas reconhecidos legalmente, depois de muita luta e reivindicações, um imenso ganho para essa classe. A participação nos lucros das empresas, também

ano seguinte foi à vez dos operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Entretanto, somente no ano de 1925 as férias atingiu a toda classe de trabalhadores. Porém, sua forma era bem diferente do que conhecemos hoje. O trabalhador não tinha direito ao adicional de 1/3 das férias e ela era apenas de 15 dias. As férias apareceram pela primeira vez em uma constituição do Brasil no ano de 1934. Mas foi no ano de 1943, através da Consolidação das Leis Trabalhistas, trazida pelo então…

trabalhador é a linha que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, voltado para a defesa da parte, em sua esmagadora maioria, mais fraca e desprotegida na relação contratual, sendo o trabalhador. A existência deste princípio tutelar se justifica pela história de séculos de dominação pelo mais forte sobre o mais fraco, que, de tanto desequilíbrio de forças e exploração humana, levou o Estado a intervir nas relações jurídicas de trabalho para assegurar ao trabalhador o…

illegally refusing to discount and pass it making it an artifice of persecution union, thus seeking a broad understanding on the subject. Palavras-chave: Contribuição sindical; sindicato; 1. Introdução Em todo o enredo histórico do Direito do Trabalho é gritante a evolução gerada pelo nascimento dos sindicatos. Após séculos de lutas travadas, ainda hoje é possível observar os ganhos suscitados pelos mesmos. A sobrevivência dessas organizações sempre sofreu insistentes…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Schneider Westphal. Biguaçu 2010 MSc. Roberta CAMILA KELLY DE SOUSA SILVA A (IM) POSSÍVEL CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas.…