Artigo científico

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Heloisa de Luca
Carlos Schimieguel

RESUMO: Neste artigo, será abordado como se pode alcançar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Assim, ao realizar um aprofundamento do contexto jurídico, envolvendo os direitos fundamentais e o trabalho, bem como os principais direitos do trabalhador, envolvendo também a Constituição Federal de 1988, estar-se-á dando passos consolidadores para as reais condições que envolvem o assunto.

Palavras- Chave: Relações de Trabalho. Direitos fundamentais. Eficácia.

ABSTRACT: This article will be accosted how one can achieve the efficiency of fundamental rights in labor relations. Thus, when performing a deepening of the legal context, involving fundamental rights and labor, as well as key worker rights, also involving the Federal Constitution of 1988, will be stepping consolidators to the actual conditions surrounding the subject.

Keywords: Labor Relations. Fundamental Rights. Effectiveness.

1 INTRODUÇÃO

O ambiente de trabalho está em constante desenvolvimento, com toda essa evolução tecnológica e suas formas de produção, com isso afetando as relações de trabalho.
Nas relações com o trabalho os direitos fundamentais têm uma importância devido à desigualdade. Esse artigo possui o objetivo de estudar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.
A justificativa pauta-se que o direito do trabalho está sempre em um processo de reconstrução. Os direitos dos trabalhadores estão protegidos pelos direitos fundamentais o qual o grande problema muitas vezes é torná-los efetivos. Direitos fundamentais possuem o objetivo de limitar a ação do Estado em face do cidadão.
A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica através de livros, doutrinas e jurisprudências e demais materiais que serviram como aporte para a temática.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS

Na visão de democracia, governo pelo povo e limitação de poder