Direito Do Trabalho Alice Monteiro De Barros

de Trabalho Por Prazo Determinado e Contrato de Trabalho Por Prazo Indeterminado; Caso Fortuito e Força Maior; Conclusão. Introdução O estudo aqui realizado é objeto da observação do colega Auditor-Fiscal do Trabalho Idálio Gomes da Silva, que por meio de sua prática profissional consagrada por mais de trinta anos, sempre demonstrou preocupação com as questões relacionadas com os conflitos existentes entre o capital e o trabalho. Percebeu o colega a lacuna existente no Direito do…

relação de trabalho, uma proteção jurídica pela sua posição de inferioridade econômica, pela sua categoria subordinada e dependente frente às ordens, pela obediência devida ao empregador e pelo contrato de trabalho. Esse princípio tem como escopo a tentativa de equilíbrio entre os sujeitos do contrato de trabalho, quais sejam empregado/trabalhador e empregador, visto que há uma desigualdade no pacto laboral existente entre os dois sujeitos. Também tem como premissa a tutela de direitos…

física, continuidade, subordinação, salário e pessoalidade. O empregado amparado pela CLT tem que preencher qualificações especiais que o difere de outros profissionais, ou seja, não pode ser pessoa jurídica uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ampara o trabalhado de pessoa natural. Os serviços prestados por este empregado não pode ser eventual tem que ser diário, mesmo que por pouco tempo, mas deve ser permanente. Outro requisito para configurar o empregado é a…

INTRODUÇÃO Entende-se que normas sobre duração do trabalho têm a finalidade de garantir ao trabalhador, a proteção de sua integridade física tal como garantir tempo para o convívio social e o familiar Nos dizeres de Maurício Godinho Delgado, “[...] as normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais,…

Turma Relator: Milton V.Thibau de Almeida Revisor: Convocado Vitor Salino de Moura Eca Tema: HORA EXTRA - INTERVALO - TRABALHO DA MULHER Divulgação: 27/01/2012. DEJT. Página 23. Boletim: Sim. EMENTA: PRINCÍPIO PROTETOR - HOMENS E MULHERES - IGUALDADE JURÍDICA E PROTEÇÃO DIFERENCIADA - ARTIGO 384 DA CLT - VIGÊNCIA E EFETIVIDADE. É certo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, conforme preceitua o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, estatuindo, no…

DE DIREITO JACIRA FERREIRA PONTES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO VEM SE TORNANDO CADA VEZ MAIS COMUM NO ATUAL CONTEXTO. TAL FENÔMENO SUBMETE O TRABALHADOR A CONSTANTES HUMILHAÇÕES, PERSEGUIÇÕES E MAUS TRATOS, ABALANDO GRAVEMENTE SUA SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA. NATAL – RN 2013 JACIRA FERREIRA PONTES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE…

INFORMAÇÃO Computação Forense Feira de Santana 2012 Jorge Luis Soares de Miranda Relações de gênero no mundo do trabalho Trabalho . Feira de Santana 2012 SUMÁRIO 1. RESUMO 4 2. CONCEITO DE GÊNERO 5 3. CONCEITO DE CIDADANIA 6 3.1. ORIGEM DO TERMO 6 3.2. EVOLUÇÃO DA PALAVRA 6 3.3. CONSEQUÊNCIAS DOS…

CÍVEL Nº 0185163-65.2011.8.19.0001. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0185163-65.2011.8.19.0001. APELANTE: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A APELADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PLANO PETROS DE PREVIDENCIA SUPLEMENTAR. REPASSE DE REAJUSTE ESTABELECIDO EM DISSÍDIO COLETIVO AOS ASSISTIDOS. EFEITOS DA SENTENÇA QUE TRANSCENDEM AS PARTES. SENTENÇA NORMATIVA COM EFEITOS ERGA OMNES.…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA: DIREITOS E GARANTIAS DA GESTANTE Dhaissy da Silva Cordeiro (UNIPAR – acadêmica); Maria Luiza Rodrigues (UNIPAR – acadêmica); Jeise Garcia (UNIPAR – acadêmica); Lago Vaz (UNIPAR – Orientador). RESUMO O artigo aqui exposto trata-se das garantias previstas na legislação sobre a estabilidade da gestante. Este entendimento esta disciplinado no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias1 e na Súmula 244 do TST2. Visto que este é um direito…

Silva ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Porto Alegre, 2006 JAQUELINE HELDT DA SILVA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Direito Processual Civil.…