Revista Pessoal
GARANTIAS QUE ENVOLVEM A RELAÇÃO DE EMPREGO1
Emanuela Machado Andrade2
Resumo: A relação de emprego vem se desenvolvendo ao longo dos tempos pela necessidade de o homem ser servido e de servir, em contraprestação de quantia pecuniária. Assim, com a origem dessa relação, nasce o empregador e o empregado, que trazem consigo as consequências e os riscos, inerentes a toda e qualquer atividade de cunho econômico. Nesse sentido, cada ente da relação em comento possui características peculiares às suas atividades, que são indispensáveis para o fiel desempenho do exercício das suas funções, contudo, apesar de o empregador possuir prerrogativas inerentes ao poder diretivo os seus direitos não são plenos, não podem ser exercidos acima de qualquer situação; eles são limitados pelos princípios constitucionais que protegem a liberdade, a intimidade e a dignidade da pessoa humana, inclusive do empregado, que está inserido naquela categoria antes mesmo de pertencer a esta. Destarte, esse é o contexto, em síntese, do ambiente em que há falar em revista praticada pelo empregador, que, geralmente, pode sim ser realizada em seus empregados, desde que não haja transgressão aos seus direitos personalíssimos. Trata-se, então, de ponderar os direitos e garantias de cada um dos pólos da relação contratual e vislumbrar sempre a razoabilidade para cada caso fático que apareça em questão.
Abstract: The employment relationship has been developed along time because the human necessity to serve and be served, in consideration of the pecuniary amount. Therefore, with the source of this relationship, the employer and employee is born, that brings the consequences and the risks inherent to any and every econonomic activity. Thereby, each entity from the relationship have peculiar caracteristics in Their activity, which are indispensable for the faithful performance of his duties, however, although the employer has inherent