revista corporal

CARLOS ROBERTO MARIATH

LIMITES DA REVISTA CORPORAL NO ÂMBITO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO

Coordenador de Elaboração e Consolidação de Atos Normativos
Departamento Penitenciário Nacional

SUMÁRIO
I – Introdução ..................................................................................................................

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II - Espécies de Revista Corporal ...................................................................................

04

III - Revista Corporal no Âmbito Penitenciário ...............................................................

06

IV - Revista Íntima...........................................................................................................

09

1. Estudo de Caso ..............................................................................................................

13

2. Jurisprudência ...............................................................................................................

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V - Conclusão ...................................................................................................................

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COAN
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I - INTRODUÇÃO

A violência sem medida faz com que a sociedade busque, por meio de seus representantes, soluções rápidas e implacáveis contra todos aqueles que ousaram em desafiá-la, surgindo assim um cenário de terror, um verdadeiro “caça às bruxas” contra os inimigos do
Estado. E é neste cenário, de farta legislação repressora que cinde a harmonia do ordenamento jurídico, que prolifera o chamado Direito Penal do Inimigo.
No âmbito do sistema penitenciário, a afronta às garantias individuais avança (e nem poderia ser diferente, no atual contexto), pois se ao longo do processo penal, no qual o réu está acobertado pelo manto do princípio da inocência, tais garantias são violentadas, não há que se esperar qualquer observância à Constituição Federal quando se está a falar da pessoa condenada ou do preso provisório.
Porém,