Peculiaridades do Trabalho da Mulher

PECULIARIDADES DO TRABALHO DA MULHER

Eroni Tonon Portela1

Orientador: Ms.Claudio Roberto Shimanoe2

RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo e análise das peculiaridades do trabalho da mulher, a interpretação da Constituição Federal de 1.988 onde alguns Tribunais entendem que as súmulas detalham questões previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, porém, deixam dúvidas e deste modo são responsáveis por entendimentos divergentes por parte dos juízes nos tribunais trabalhistas. Para tanto, além de análise da doutrina e artigos já publicados, a apreciação de jurisprudência também se aplica neste trabalho de modo essencial ao que se refere ao artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho bem como a estabilidade provisória da gestante.
PALAVRAS CHAVES: Mulher. Proteção. Intervalo. Estabilidade provisória.

INTRODUÇÃO

Este trabalho se justifica pela necessidade de um maior entendimento das peculiaridades do trabalho da mulher, tema já consolidado em nossa Constituição, no entanto a própria, assegurou igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres e Consolidação das Leis do Trabalho destina um capítulo inteiro à Proteção do Trabalho da Mulher. A Organização Internacional do Trabalho, as Orientações Jurisprudências e Súmulas Vinculantes também dispõem normas de proteção. Portanto, o objetivo geral deste artigo é analisar e compreender a tendência e proteção de algumas peculiaridades do trabalho da mulher, os objetivos específicos são elaborar um breve estudo, seu conceito, previsão legal e confronto das divergências.
Trata-se de um estudo onde se observa diferentes entendimentos acerca do assunto, publicações com abordagem histórica e atual, pesquisa de natureza descritiva e bibliográfica, ademais, este estudo se beneficiará de livros, artigos e estudos já publicados, indicados para revisão, síntese com recursos para estudo futuro e aperfeiçoamento de nova temática.
Inicialmente abordam-se dois princípios, o da não