Direitos dos empregados domésticos

AS DESIGUALDADES DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

NASCIMENTO, Carine Oliveira MATOS, Roberto

RESUMO: O presente trabalhado tratará das desigualdades dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos no que tange o princípio constitucional da isonomia. Tem por objetivo, analisar o descaso e a marginalização dada a essa classe de trabalhadores, visto que apesar dos avanços e das conquistas sociais, ainda permeia na sociedade civil a herança da escravidão, a qual pode ser observada através do tratamento diferenciado dado a essa categoria. Palavras- chave: Desigualdades dos direitos. Discriminação. Dignidade. Empregado doméstico.

ABSTRACT: This worked inequalities treated the labor rights of domestic workers regarding the constitutional principle of equality. It aims to analyze the neglect and marginalization due to this class of workers, since despite advances, still permeates the society the inheritance of slavery which can be observed through the different treatment given thereto. Keywords: Domestic servant. Discrimination. Dignity. Inequalities of rights. Sumário: Introdução; 1. Conceito de empregado doméstico 1.1 O trabalhador doméstico e seu posicionamento quanto aos demais empregados em geral. 1.2 Dos direitos do empregado doméstico. 2. Paralelo entre trabalhador doméstico e urbano. 2.1 Direitos previstos na Constituição Federal. 2.2 Direitos previstos na legislação própria. 3. Dos empregados domésticos sem registro na Carteira de Trabalho. 3.1 Direitos condicionados à vontade do empregador: FGTS e Seguro - desemprego. 3.2 Das contribuições previdenciárias. 4. Equiparação entre o empregado doméstico e o empregado urbano. 4.1 Rescisão de contrato. 4.2 Das verbas rescisórias. 5. Conclusão.

INTRODUÇÃO Os trabalhadores domésticos apresentam-se como uma das categorias profissionais historicamente mais tangenciadas