direito dos empregados domesticos

OS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Marcos Vynicius Bezerra de Oliveira

RESUMO

Este trabalho foi produzido na intenção de analisar a tão esperada mudança legislativa em torno do princípio da igualdade, no que se refere aos direitos oferecidos a uma classe tão vulnerável e desprotegida que é a dos empregados domésticos. Prioritariamente, aborda os direitos já garantidos a está classe e aqueles direitos alcançados com a recente alteração constitucional. Dessa maneira, o resultado desta pesquisa é um demonstrativo feito através de pesquisas em torno do desrespeito a aplicação do princípio da igualdade aos referidos empregados e da aceitabilidade desta injustiça perante a sociedade, vez que reporta ao claro interesse geral.

PALAVRAS-CHAVE: Princípio; igualdade; empregado; doméstico.

Trabalho apresentado pelo aluno Marcos Vynicius Bezerra Oliveira, cursando Direito em Faculdade Pio Décimo e Estagiário da Procuradoria Geral do Município de Aracaju.
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ABSTRACT

This work was produced with the intention of analyzing the long-awaited legislative change around the principle of equal treatment with regard to the rights offered to a class so vulnerable and unprotected which is the domestic servants. Primarily addresses the rights already guaranteed the class and those rights are achieved with the recent constitutional amendment. Thus, the result of this research is a statement made through research into the breach the principle of equality to those employees and the acceptability of this injustice in society, as it relates to the clear interest.

KEY WORDS: Principle; equality; employee; household.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 1

2 EVOLUÇÃO DA CLASSE DOMÉSTICA 3

3 REQUISITOS E CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO 4
3.1 Pessoalidade 4
3.2 Serviços de Natureza Contínua 5
3.3 Finalidade não Lucrativa 6
3.4