Novos direitos dos empregados domésticos

FACULDADE CAPIM GROSSO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

ÂNGELO V. S. SANTOS

Capim Grosso/BA

30/12/2012

ÂNGELO V. S. SANTOS

Atividade apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capim Grosso, na disciplina Direito Trabalhista, ministrada pelo docente Jean Carlo dos Santos, nesta instituição de ensino.

CAPIM GROSSO/BA
30/12/2012
INTRODUÇÃO
No momento atual vemos a desigualdade dos direitos dos empregados domésticos se comparados com outros empregados. Mesmo assim percebemos uma melhoria na situação do empregado domestico, mas nem sempre foi dessa maneira, esses profissionais ao longo de sua história já sofreram com a falta de leis que regulamentassem seu trabalho. Este trabalho busca esclarecer as dificuldades enfrentadas e a lenta evolução de ganhos de direitos por parte desses profissionais no mercado de trabalho brasileiro.

NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
As empregadas domésticas, como também os empregados domésticos, ainda sofrem com a falta de leis que favoreçam uma melhor situação trabalhista desses profissionais no mercado de trabalho brasileiro. As poucas conquistas adquiridas por esses profissionais ao longo da historia no país foram sempre limitadas mantendo sempre essa classe de trabalhadores com benefícios inferiores a outros empregados.
Muitos defendem a não concessão de direitos aos empregados domésticos, dificultando ainda mais os processos que levaram aos poucos ganhos desses profissionais. Em 1972 foi aprovada Lei n° 5.859, de 11 de dezembro, que regulamentou a categoria e garantindo direito a carteira assinada e férias remuneradas, mas somente em 20 dias anuais. A Lei 7.418 de 1985 garantiu também aos empregados domésticos o direito ao vale transporte.
Com o advento da Constituição Federal de 1988 os domésticos adquiriram diversos direitos que antes somente eram gozados pelos empregados comuns, os direitos ao decimo terceiro salario, ao salario mínimo, e a