direito do trabalho 2

Direito do Trabalho 2 1ª unidade Aula 1) 14/02/2013 INTERVALOS DE DESCANSO Intervalos Intrajornadas Intra: dentro Inter: fora -Conceito: é o lapso temporal dentro da jornada de trabalho que tem por objetivo o descanso físico e mental do empregado, além de ser uma pausa para alimentação. ( é norma de saúde e segurança do trabalho, é obrigatório) Existe alguma possibilidade de se suprimir parcialmente ou totalmente? Depende da jornada, se é descanso e é Intra, não é razoável que tire no inicio, é possível que goze desse direito no inicio. Até quatro horas de serviço o empregado não faz jus de intervalos Intrajornadas. 4/6=15-----Entre 4 e 6 horas de serviço o empregado faz jus ao um intervalo de 15 minutos. 6/8=1,2----Entre 6 e 8 horas o empregado faz jus de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. (8 horas diarias no maximo) Se ele trabalhar dez horas numa empresa, quanto tempo de intervalo ele vai ter? o empregado de uma maneira geral só pode fazer duas horas extras, art. 59, o intervalo será o mesmo, pq a hora extra é de forma irregular a principio, ou seja mininmo uma e no maximo duas. ( trabalhou 10-8=2 horas extras) Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a…

Passo 2 ......................................................... 2 1.2 - Relatório ..................................................................................... 5 2.1 – Perguntas-Etapa 2 Passo 2 ......................................................... 11 2.2 – Relatório ..................................................................................... 15 3.1 – Bibliografia ................................................................................. 21 …

ESTABILIDADE – GARANTIA DE EMPREGO 2 ESTABILIDADE CONCEITO – É a garantia de emprego que o empregado tem de não ser despedido senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. Esse direito atenua o poder potestativo do empregador de despedida. 3 CLASSIFICAÇÃO Duração Definitiva Provisória Altruísta Estabilidade Interesse Procedimento da Dispensa Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS DIREITO – 4º Semestre “A” DARIO MORAIS RA 4215795748 DOUGLAS PEDROMILO RA 3786777394 GÉLISSY DE A. REIS 3715677054 LUCAS RODER RA 1299484724 MARCEL ITACARAMBI RA 4437879914 MARIANNY RIBEIRO RA 3226041807 Esta atividades foram desenvolvidas na disciplina de Direito do Trabalho II, como parte da 1º,2º,3º e 4º das ATPS, sob a orientação do professor LEONARDO PEIXOTO DE AZEVEDO. RONDONÓPOLIS-MT Novembro-2013…

antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial (artigos 168 combinado com o artigo 177). Cabendo lembrar que no caso das sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, são equiparados ao devedor ou falido para efeitos penais (artigo 179). Verifica-se então que os crimes falimentares tipificados na lei, podem ocorrer…

ou ato já aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Quem o convoca é o Congresso. Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Iniciativa popular É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do…

produto no território nacional e dar, deste modo, melhores condições ao produto nacional para competir no mercado. 1.5 - Base de Cálculo A base de cálculo do imposto de importação é, em princípio, o valor comercial dos produtos importados, constantes da respectiva fatura ou documento equivalente, com os ajustamentos determinados no referido tratado internacional. 1.6 – Contribuinte / Sujeito Passivo O importador ou quem a lei equiparar. A pessoa que está importando o produto. Na…

FACULDADE CAPIXABA DA SERRA ADMINISTAÇÃO CAROLINY ROSARIO, FLAVIA PEREIRA E TAIZE PORTO DIREITOS TRABALHISTAS: DÚVIDAS SERRA 2014 CAROLINY ROSARIO, FLAVIA PEREIRA E TAIZE PORTO DIREITOS TRABALHISTAS: DÚVIDAS Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Administração da Faculdade Capixaba da Serra – Multivix Serra, como requisito parcial para a obtenção de nota 2º bimestre. Prof. Esp. Alexandre Thiebaut …

DIREITO DO TRABALHO – 2º BIMESTRE – 4º ANO – 2014 23 DE ABRIL DE 2014 - fixação do organograma do 2º bimestre - entrega e correção da prova do 1º bimestre - atividade de pesquisa em sala sobre Jornada de Trabalho ATÉ 11/06: CONTEÚDO: - Jornada de Trabalho: - limites, intervalos e tempo parcial - remuneração direta e indireta - modificações do contrato de trabalho – suspensão e interrupção: transferência e férias 14/05 – ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE JORNADA DE TRABALHO (1,5 PONTOS) 28/05…

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: • EMPREGADO (SOMENTE: EMPREGADO RURAL; EMPREGADO PÚBLICO; EMPREGADO APRENDIZ, MÃE SOCIAL; IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REGISTRO DO EMPREGADO) • EMPREGADOR • REMUNERAÇÃO • EQUIPARAÇÃO SALARIAL • CONTEÚDO MINISTRADO ATÉ A AULA ANTERIOR A DATA DA N2 EMPREGADO • CONCEITO ( art. 3o da CLT − Pessoalidade ( art. 2o da CLT • ESPÉCIES DE EMPREGADO ( − a) empregado eleito diretor…