Direito Do Trabalho 2

2º TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II. PROF: PAULO BRASILEIRO VALOR 15 PONTOS. ROTEIRO E INSTRUÇÕES: O TRABALHO DEVE SER DESENVOLVIDO EM GRUPO DE NO MÁXIMO 4 PESSOAS E NÃO SERÁ CORRIGIDO SE CONTAR COM UM NÚMERO MAIOR DE COMPONENTES, SENDO QUE SOMENTE UM TRABALHO SERÁ ENTREGUE POR GRUPO, PODENDO SER DIGITADO OU MANUSCRITO. FAVOR COLOCAR CAPA. O TRABALHO SERÁ AVALIADO NÃO PELA SUA EXTENSÃO, MAS SIM, PELO SEU CONTEÚDO E OBJETIVIDADE ÀS RESPOSTAS FORMULADAS. O EMBASAMENTO LEGAL É…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Aviso Prévio Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Aviso Prévio: - Conceito - Objetivos -…

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO Aula 5 Jornada de trabalho Prof. Tiago Araújo 5. Empregados excluídos do controle de jornada do trabalho Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, assim como os gerentes, diretores ou chefes de departamento, desde que essa condição seja anotada na CTPS e no Livro de Registro de Empregados, não estão abrangidos pelas regras da duração do trabalho. ATENÇÃO!! Cargo de confiança pressupõe poderes de…

ETAPA 2 PASSO 1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA Art. 5º, caput, da CF, que assim dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Art. 5º, LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos

Trabalho direito civil Contratos de compra e venda 1. Conceito: O contrato de compra e venda é contrato bilateral em que uma parte se obriga a transferir o domínio permanente de uma coisa em troca de um preço em dinheiro. 2. Resumo: O código civil anuncia desta forma: 2.1. "Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. O contrato a princípio pode servir para alienar todos os tipos

Denzin LEME/SP 09/06/2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Curso de Direito Atividades Práticas Supervisionadas busca inserir o aluno nas práticas acadêmicas fundamentadas nos conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula e na bibliografia das disciplinas, com caráter prático complementar do processo de…

Apresentação do trabalho de Direito Empresarial e Tributário do 4º semestre do Curso de Administração da Faculdade Anhanguera Uniderp Polo Adventista de Porto Alegre - RS. Profº Tutor: Jefferson Herbe Porto Alegre, Novembro de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 4 2.1 Direito Comercial e Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL II TRABALHO 2 - Comente a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos Embargos de Divergência em REsp n º 1.024.691-PR: Trata-se de Embargos de Divergência em Recurso Especial em face de Acórdão proferido no RESP nº 1.024.691/PR. Dizem os embargantes que há jurisprudência contrária ao entendimento da decisão que julgou o RESP, no qual teria sido decidido não ser admissível o protesto dos boletos bancários sem a emissão, envio e retenção…

uma parte ou fração ideal da mesma coisa”. No condomínio há uma propriedade sobre toda a coisa determinada naturalmente pelos direito dos demais consortes, entre todos se distribuiu a utilidade econômica da coisa, o direito de cada condômino, em face de terceiros, abrange a totalidade dos poderes imanentes ao direito de propriedade, mas, entre os próprios condôminos, o direito de cada um é autolimitado pelo o de outro, na medida de suas quotas, para que possível se torne sua…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II 1. Conceitue lesões corporais. Entende-se por lesão corporal o resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou psíquica do ser humano. Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica, que vão desde tatuagens a amputações, passando