2 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II

2º TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II.
PROF: PAULO BRASILEIRO
VALOR 15 PONTOS.
ROTEIRO E INSTRUÇÕES:
O TRABALHO DEVE SER DESENVOLVIDO EM GRUPO DE NO MÁXIMO 4 PESSOAS E NÃO SERÁ CORRIGIDO SE CONTAR COM UM NÚMERO MAIOR DE COMPONENTES, SENDO QUE SOMENTE UM TRABALHO SERÁ ENTREGUE POR GRUPO, PODENDO SER DIGITADO OU MANUSCRITO. FAVOR COLOCAR CAPA.
O TRABALHO SERÁ AVALIADO NÃO PELA SUA EXTENSÃO, MAS SIM, PELO SEU CONTEÚDO E OBJETIVIDADE ÀS RESPOSTAS FORMULADAS.
O EMBASAMENTO LEGAL É IMPRESCINDÍVEL NAS RESPOSTAS A SEREM DADAS.
A PESQUISA DEVE SER NAS OBRAS DE QUE DISPUSEREM E INTERNET. EM RELAÇÃO A ESTA, A CÓPIA INEGRAL OU PARCIAL DE MATERIAL DISPONÍVEL, SE CONSTATADA, IMPORTARÁ EM PENALIZAÇÃO DO GRUPO, COM REDUÇÃO DRÁSTICA DA NOTA, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE PLÁGIO.
A DATA DE ENTREGA SERÁ OPORTUNAMENTE PACTUADA COM A TURMA E SUA ENTREGA A DESTEMPO OCASIONARÁ A DIMINUIÇÃO GRADATIVA DA NOTA DE ACORDO COM OS DIAS DE ATRASO.
RECOMENDO QUE ANEXEM EMENTAS DE JULGADOS QUE DÊEM SUPORTE ÀS SUAS RESPOSTAS.
OS TEMAS FAZEM PARTE DO PROGRAMA E SÃO PONTOS QUE AINDA PODERÃO SER PEDIDOS EM PROVA.
AS RESPOSTAS DEVEM SER OBJETIVAS, PORÉM, DEVEM ENFRENTAR TODAS AS QUESTÕES PERTINENTES.
1- ( questão da OAB, adaptada e complementada ) JOANA, moradora de um Município da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de casa para o trabalho às 7:00 horas da manhã do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e acabou por cair em um bueiro que estava aberto, sem qualquer sinalização específica de aviso de cuidado pelo Poder Público. Em razão da queda, a sua perna direita ficou presa dentro do bueiro e moradores do local correram para socorrer JOANA. Logo em seguida, bombeiros militares chegaram com uma ambulância e acabaram por prestar os primeiros socorros à JOANA e por levá-la ao hospital municipal mais próximo. JOANA fraturou o seu joelho direito e sofreu outras lesões externas leves.
Em razão da fratura, JOANA permaneceu em casa pelo período de 2 (dois)